Decisão do Carf sobre fusão de bancos faz Receita deixar de arrecadar R$ 25 bi

Publicado em 10/04/2017 - 16:47 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por 5 votos a 3, o órgão decidiu que o Banco Itaú não tem de pagar R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco.

A maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos no processo de fusão, em 2008, foi legal. Para a maior parte dos conselheiros, não caberia cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido.

Vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, a cobrança de multas e de tributos em atraso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que vai recorrer à Câmara Superior, a máxima instância do Carf, para tentar reverter a decisão.

Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco). Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco.

A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de maior valor que tramita no Carf. Em julho do ano passado, a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. Segundo a PF, a própria instituição financeira denunciou o advogado e colaborou com as investigações. O conselheiro foi desligado do Carf.

Itaú responde

Em comunicado à Agência Brasil, no final da tarde, o Itaú Unibanco esclareceu que, no julgamento de hoje, "o Carf ratificou a regularidade e legitimidade dos atos da fusão do Itaú com o Unibanco da forma como foram integralmente aprovados pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Temos convicção de que a decisão do Carf será corroborada em todas as instâncias".

* Matéria atualizada às 18h30 para acréscimo de informações

Edição: Luana Lourenço-Augusto Queiroz

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Parque Nacional da Tijuca
Geral

Ingresso ao Parque Nacional da Tijuca está 80% mais barato

O desconto tem por objetivo estimular o turismo local e diminuir, a curto prazo, os impactos negativos no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, causados pela pandemia da covid-19.

nascentes devem ser protegidas
Geral

Prazo para inscrições no Prêmio ANA 2020 termina no sábado

Inscrições devem ser feitas pelo site da premiação. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros.

Premiê britânico, Boris Johnson, deixa residência oficial em Londres
Internacional

Boris Johnson teme que Reino Unido perca poder se Escócia se separar

Escócia depositou 55% dos votos contra a independência em um referendo de 2014, mas o Partido Nacional Escocês, que governa a nação, quer outro pleito.

Incendios florestais entre Miranda e Corumbá BR 262 e MS 184
Geral

Engajamento da população é vital para evitar incêndio na natureza

Coordenador ambiental diz que a educação tem que começar desde os primeiros anos das crianças, tanto em casa quanto nas escolas.

ensino online, educação a distância
Educação

Professores passam a contar com apoio emocional durante pandemia

Pesquisa feita com 7.734 mil professores de todo o país este ano mostrou que 83% ainda se sentem pouco ou nada preparados para o ensino remoto e 50% se preocupam com a saúde mental.

Um membro do exército libanês é visto na área do porto, danificado após uma explosão em Beirute, Líbano, em 10 de agosto de 2020
Política

Bolsonaro nomeia integrantes de delegação brasileira que vai a Beirute

Entre os integrantes da delegação estão o ex-presidente Michel Temer, os senadores Nelson Trad Filho e Luiz Pastore, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.