TCU bloqueia bens de ex-diretores do Postalis por prejuízo de mais de R$ 1 bi
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no Instituto de Previdência Complementar Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Os ministros determinaram a indisponibilidade de bens por um ano dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do Postalis.
Os desvios identificados pela equipe de auditoria do TCU decorrem de operações financeiras envolvendo diversos fundos de investimentos. O maior prejuízo foi verificado em operações com o Fundo de Investimentos em Cotas Serengeti, que resultaram em perdas de R$ 454,5 milhões. Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, as operações contrariaram “de maneira fraudulenta a política de investimentos do fundo” e os prejuízos foram causados por “elevados riscos assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis”.
A auditoria também identificou que a compra de debêntures da Galileo Administração de Recursos Educacionais causou prejuízo de R$36,8 milhões. O Postalis comprou, em 2011, R$ 81 milhões em debêntures, tendo como garantia as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, administrada pelo grupo. Porém, a Galileo teve falência decretada em maio de 2016. Segundo o TCU, a aquisição dessas debêntures foi consequência da decisão negligente dos gestores do Postalis, sem os devidos cuidados.
Os ministros decidiram que os Correios não devem ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal elabore em 90 dias um plano com ações concretas para melhorar sua atuação na supervisão do Postalis, com o estabelecimento de prazos e responsáveis pelas ações.
Para o ministro Vital do Rêgo, os prejuízos demonstram descaso e intenção delituosa dos gestores. “No fim das contas, quem assumirá efetivamente esses prejuízos são os quase 115 mil funcionários dos Correios, que deverão promover novos aportes mensais a seus planos de previdência”, disse.
Novas auditorias
O ministro Vital do Rêgo disse que ainda poderá haver mais descobertas em auditorias neste e em outros fundos. “O modus operandi [modo de agir] parece ser similar”, ressaltou.
O ministro Bruno Dantas sugeriu que sejam feitas auditorias também em outros fundos de previdência, como o Petros, da Petrobras, a Funcef, da Caixa, a Previ, do Banco do Brasil, e o Eletros, da Eletrobras. “Precisamos verificar se esse método de desvio de dinheiro público está sendo reproduzidos em outros órgãos”, reforçou Dantas.
Citação
Em nota, o atual presidente do Postalis, André Motta, disse que ficou perplexo com a citação de seu nome na averiguação sobre os prejuízos ao patrimônio do fundo, e destacou que não foi citado no relatório final da CPI dos Fundos de Pensão e que nunca recebeu nenhuma autuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Apesar de ter sido citado por falhas na fiscalização de contratos, André Motta não teve seus bens indisponibilizados pelo TCU.
“Causa-me realmente estranheza o fato de a pessoa que mais diligenciou ações no sentido de proteger o patrimônio dos planos e corrigir problemas relacionados à atuação do Mellon, explodindo a árvore de fundos, provisionando todos os ativos inadimplentes e movendo ações contra o banco, esteja sendo acusada de negligência em relação à fiscalização”, disse Motta.
Texto atualizado às 15h55 do dia 06/04/2017 para acréscimo da resposta do atual presidente do Postalis, André Motta
