Ministro nega que governo pretenda propor privatização da Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho negou hoje (3) que o governo pretenda propor a privatização da Petrobras. De acordo com o ministro, tal possibilidade está fora de cogitação, e a prioridade é trabalhar na modelagem da privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

"Nosso foco é a Eletrobras. Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]", disse Fernando Coelho Filho após participar, no Senado Federal, de audiência sobre as medidas provisórias (MPs) 789/17, 790/17 e 791/17, que tratam de mudanças no Código de Mineração.

O ministro fez a afirmação após ter dito, em entrevista na noite passada, que a privatização da petroleira “poderia ocorrer”. Segundo Fernando Coelho Filho, tal afirmação referia-se à possibilidade de o tema entrar no debate das eleições de 2018. “Realmente, eu disse que a privatização da Petrobras poderia até acontecer no futuro porque o convidado sugeriu que deveria ser um debate para as eleições de 2018”, explicou.

De acordo com o ministro, a modelagem final para a privatização da Eletrobras deve ser finalizada até o fim desta semana. “Vamos levar a modelagem ao presidente Michel Temer até o fim da próxima semana, no máximo, no início da semana seguinte, para trazê-la ao Congresso ainda em outubro.”

Escalonamento

Durante a audiência, Fernando Coelho Filho defendeu mudanças na área da mineração, com o argumento de que as medidas previstas vão destravar os investimentos no setor.

Entre as alterações está o escalonamento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

A MP 789 estabelece que as alíquotas terão variação entre 0,2% e 4%, dependendo do tipo de minério e, em alguns casos, da cotação no mercado internacional.

Presentes à audiência, os governadores do Pará, Simão Jatene, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, estados com maior atividade no setor, manifestaram-se contra o escalonamento. Ambos defenderam a unificação da alíquota em 4%.

“Acho que isso é o mais urgente: uma Cfem que de fato remunere e dê certo conforto a estados e municípios”, disse Pimentel.

Preservação

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, mostrou-se preocupado com a proteção do meio ambiente e propôs alterações no texto das medidas para prever punições mais rigorosas para as empresas que desrespeitarem a lei.

“Depois do que aconteceu em Mariana, temos que tomar cuidados redobrados. Se essa MP for aprovada como está, sem acréscimo de garantias socioambientais, é possível que tragédias como essa se repitam”, alertou o ministro.

Em 2015, o rompimento de uma barragem da Samarco, no município mineiro de Mariana, liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos de mineração, devastando a vegetação nativa e poluindo a Bacia do Rio Doce.

A tragédia matou 19 pessoas e destruiu casas na cidade de Mariana, levando destruição até o estado do Espírito Santo.