Recuperação de recursos da dívida ativa bate recorde em 2017
A recuperação de recursos que estavam na dívida ativa bateu recorde no ano passado. Segundo números divulgados hoje (20) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a União conseguiu reaver R$ 33,6 bilhões em 2017.
Desse total, R$ 26,1 bilhões referem-se a cobranças administrativas da dívida ativa. A alta deveu-se principalmente ao Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), também conhecido como Refis da Crise, e pela modernização no sistema de cobrança. A renegociação especial de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União rendeu R$ 26,3 bilhões no ano passado, dos quais R$ 7,6 bilhões referem-se à dívida ativa.
De acordo com a Procuradoria, 53,7% do dinheiro recuperado administrativamente vêm de créditos tributários (tributos não pagos), 22% de dívidas com a Previdência Social e 20,3% de depósitos judiciais (dinheiro depositado em juízo). Os R$ 7,5 bilhões restantes que compõem os R$ 33,6 bilhões foram recuperados por meio de ações judiciais vencidas pela União.
Segundo o balanço, a atuação dos procuradores em processos judiciais e extrajudiciais evitou perdas de R$ 603,2 bilhões para a União em 2017. Desse total, R$ 464,2 bilhões dizem respeito a ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 119 bilhões referiam-se a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 20 bilhões a causas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
