Acordo possibilitará investimentos privados em segurança pública

Termo foi assinado entre ministro e presidente do BNDES

Publicado em 11/12/2018 - 22:58 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram hoje (11) um acordo de cooperação técnica que possibilitará ao setor privado investir em segurança pública. Pelo acordo, será possível criar  de fundos de investimentos nessa área.

“O BNDES vai promover junto ao setor privado esses instrumentos. O BNDES vaio atuar como agente fomentador dessas iniciativas”, disse Oliveira, após a assinatura do acordo na sede do banco, no centro do Rio. Segundo o presidente, o acordo atribui ao BNDES a missão de preparar este tipo de instrumentos que não são próprios da instituição, mas do setor privado. 

Na prática o fundo patrimonial é uma entidade autônoma, com CNPJ próprio e um comitê gestor que vai gerenciar as operações. Caberá ao comitê assinar com cada entre público, nas três esferas de governo, os contratos de cooperação determinando em cada caso os projetos que serão contemplados. 

“Vai alocar os recursos nos projetos e posteriormente será feita uma avaliação dos indicadores de desempenho. O fundo coloca os recursos no projeto, sem fins lucrativos. Nesse fundo vai ter um acerto com a União, com o estado ou o município definindo quais serão os projetos”, disse Oliveira

Segundo o presidente, haverá um processo de gestão com controles financeiros com auditoria e acompanhamento para garantir a efetiva utilização dos recursos e, ao final, uma avaliação do desempenho dos projetos.

Privatização

O ministro Raul Jungmann negou que esta iniciativa seja uma privatização da segurança pública. “A operação é totalmente pública”, disse. Segundo Jungmann, esse tipo de investimento é de interesse do setor privado. 

“Para eles é importante que a integração se dê, porque afinal de contas estamos protegendo valores, empregos, impostos e outras coisas mais. Então, ele faz isso [investe] e nós operamos. Temos um pessoal preparado e especializado. A gente não tem muitas vezes a capacidade de investir e isso vai passar pelo nosso interesse”, disse.

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinam acordo de cooperação técnica para realização de ações conjuntas entre as duas instituições.
O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, na assinatura do acordo de cooperação técnica para realização de ações conjuntas entre as duas instituições - Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Agilidade

O presidente do BNDES disse que, de acordo com a legislação brasileira, se um investidor quiser doar recursos para a área de segurança, o dinheiro tem que entrar no caixa do Tesouro, ter aprovação orçamentária do Poder Legislativo, passar por processo de licitação e, até que os recursos estejam disponíveis, pode levar até três anos. 

“Com este tipo de instrumento que estamos propondo, havendo a captação dos recursos, isso pode estar rapidamente disponível”, disse, acrescentando que mesmo no caso de doação de equipamentos, nem sempre eles estão nas especificações técnicas definidas para o uso na Segurança Pública, além de não ter a garantia de manutenção.

A diretora de Investimento do BNDES, Eliane Lustosa, disse que a falta de manutenção de equipamentos é um problema que se repete e prejudica a continuidade dos projetos de investimentos na área de segurança. Ela citou o caso de um helicóptero de última geração que ficou parado porque uma das pás quebrou e não havia recursos para a troca desse item do equipamento. 

“Não é necessariamente recursos para o investimento. É mais importante o recurso para manter funcionando aquelas iniciativas. É isso que o fundo vai, dentro de um prazo mais longo, que permita viabilizar inciativas que tenham continuidade”, disse.

Segundo a diretora, em todos os contatos que o banco fez com entes privados e públicos, todos mostraram interesse no programa. “Não temos número ainda, mas algumas empresas, por exemplo, têm interesse em fazer investimentos no Maranhão, na comunidade em que eles operam. Outras no Rio de Janeiro”, disse. “No Rio de Janeiro vai gerar um ciclo virtuoso, porque tem a criminalidade e não consegue gerar turismo, não tem arrecadação. Como inviabilizar as empresas que poderiam investir no Rio de Janeiro? A partir dali, interessa às empresas, interessa para o estado e a União. A discussão aqui é sobre o que é necessário. Ninguém vai financiar armas, coletes. [O investimento] é em tecnologia”.

Edição: Fábio Massalli

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