Fazenda lista 21 desafios para acelerar crescimento nos próximos anos
As medidas foram apresentadas em uma seção especial da página do Ministério da Fazenda na internet, em que a pasta faz um balanço das ações tomadas nos últimos dois anos e traça perspectivas para a economia brasileira.
Segundo o ministério, somente a solução do desequilíbrio fiscal poderá garantir a retomada sustentável da economia, evitando uma crise de solvência da dívida pública (capacidade de o governo pagar a dívida) e garantir um ambiente resistente a oscilações na economia global.
Recomendações
Para a Fazenda, a medida mais urgente que o próximo governo deve tomar é a conclusão da reforma da Previdência. Aliado ao teto dos gastos, o endurecimento das regras para a concessão de aposentadorias, auxílios e pensões ajudará a conter o crescimento dos gastos públicos. No entanto, a pasta defende a reforma tributária, para simplificar o pagamento de impostos e contribuições e reduzir o custo Brasil em meio à maior concorrência internacional.
O atingimento das metas fiscais – diminuição do déficit primário e cumprimento do teto de gastos – também dependerá da contenção de gastos com pessoal, da redução de privilégios, da maior focalização de políticas sociais, da revisão de desonerações tributárias e da redução de subsídios a grandes grupos econômicos, entre outras medidas. Para a pasta, essas medidas não só melhorarão as contas públicas como ajudarão a reduzir a desigualdade.
Além das reformas da Previdência e tributária, a Fazenda inclui nos 21 desafios para o próximo governo a capitalização da Eletrobras, regras mais claras para o distrato na aquisição de imóveis (devolução de imóveis adquiridos na planta), ajustes na regra de ouro (com restrições automáticas de gastos públicos em caso de descumprimento), modernização dos marcos legais de energia e gás e nova Lei de Finanças Públicas.
A pasta também recomenda o corte de benefícios fiscais, financeiros e creditícios, a reforma no regime de cessão onerosa, autonomia do Banco Central (BC), uma nova lei de governança dos fundos de pensão das estatais, a reforma das relações financeiras entre o Tesouro Nacional e o BC, o aumento da integração da economia brasileira com o mundo e o fortalecimento das agências reguladoras.
Encerram as recomendações a eliminação de conflitos de atribuições do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na defesa da concorrência no sistema financeiro, as reformas de políticas sociais para concentrar os benefícios na população mais pobre (com avaliação, revisão e redimensionamento de programas sociais), aperfeiçoamentos na legislação de falências e de recuperação e bens não pagos, a modernização da lei de licitações, a cooperação para recuperar as finanças dos estados e dos municípios, o cadastro positivo (lista de bons pagadores) e o programa de recuperação de estatais.
Segundo a Fazenda, a maior parte dessas medidas foi iniciada no atual governo, mas não conseguiu ser concluída no período de 2016 a 2018. A pasta classifica essas ações como uma “agenda necessária para os próximos anos”.
Balanço
O Ministério da Fazenda também apresentou um balanço das ações tomadas nos últimos dois anos para reestruturar a economia. As medidas foram divididas em três eixos: fiscal, produtividade e mercado de crédito.
Do lado fiscal, a pasta destacou o teto de gastos (que, segundo o ministério preservou os investimentos em saúde e educação), o programa de recuperação fiscal dos estados, a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e a redução dos subsídios, com a reformulação do Financiamento Estudantil (Fies), entre outras ações.
Em relação às ações de aumento da produtividade, a Fazenda citou a reforma trabalhista, o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a redução das exigências de conteúdo nacional no setor de petróleo e gás e as concessões do Programa Piloto de Investimentos (PPI), além de outras medidas. Como principais ações no mercado de crédito, o balanço mencionou a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do BNDES, a limitação em 30 dias do rotativo do cartão de crédito, a criação de Letra Imobiliária Garantida (LIG) e a regulamentação das fintechs.
