Uma das dúvidas dos economistas é questão do ganho de arrecadação necessário para o país sair de um déficit primário de 1% do PIB neste ano para um superávit de 1% em 2026.
Para integrantes do grupo temático de transição do governo, o Ministério da Justiça precisa retomar seu papel institucional e reunir esforços para “implementar políticas que a população espera”.
Pela resolução do CNJ, os presos podem usar até 12 leituras por ano para solicitar a redução da pena em até 48 dias.
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