Conselho Monetário Nacional passa a ter nova composição
O Conselho Monetário Nacional (CMN) teve a sua composição reformulada para se adaptar à junção de ministérios que formou o Ministério da Economia. O CMN foi criado por lei em 1964 e é responsável por formular a política da moeda e do crédito, definindo por exemplo, as metas de inflação que devem ser perseguidas pelo Banco Central (BC).
O CMN era formado pelos ministros da Fazenda, que exercia a função de presidente do conselho; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e pelo presidente do Banco Central. Agora o conselho será formado pelo ministro da Economia, que o presidirá; o presidente do BC; e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Essa não foi a primeira vez que houve alteração na composição do CMN. Na origem, a Lei nº 4.595 de 1964 previa a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras. A Lei nº 9.069 de 1995 definiu a participação de dois ministros (Fazenda e Planejamento) e do presidente do BC.
A medida provisória nº 870, divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, trouxe a organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios e alterações como essa nova composição do CMN.
O Ministério da Economia foi formado pela junção dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Indústria; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho.
O ministério será integrado pelas seguintes secretarias: Especial de Fazenda, com até quatro secretarias; Especial da Receita Federal do Brasil, com uma Subsecretaria-Geral; Especial de Previdência e Trabalho; Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com até três secretarias; especial de Desestatização e Desinvestimento, com até duas secretarias; Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro secretarias; Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três secretarias. Também integram o ministério Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A estrutura é formada ainda pelos conselhos: Monetário Nacional, Nacional de Política Fazendária, CMN, de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; Nacional de Seguros Privados; de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização; Administrativo de Recursos Fiscais; Nacional de Previdência Complementar; Nacional de Previdência; Nacional de Fomento e Colaboração; Nacional das Zonas de Processamento de Exportação; Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; Nacional do Trabalho; Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; de Recursos da Previdência Social; além do Comitê Brasileiro de Nomenclatura; da Câmara de Recursos da Previdência Complementar; da Comissão de Financiamentos Externos; da Comissão Nacional de Cartografia; e a Câmara de Comércio Exterior.
