MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Emissão automática de CNPJ beneficiará 96% dos pedidos

Publicado em 14/03/2019 - 18:38 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada hoje (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização.

A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Limitadas (LTDA). Os documentos apresentados às juntas comerciais só serão analisados posteriormente. Se forem constatadas irregularidades, as juntas poderão pedir ao empresário que retifique os dados. Caso os problemas não sejam resolvidos, o CNPJ e a inscrição estadual serão cancelados.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o registro automático dinamiza o ambiente de negócios. Segundo a pasta, a medida provisória beneficia 96% das empresas que pedem o registro nas juntas comerciais. Atualmente, cerca de 3% dos registros são liberados após a retificação de dados e menos de 1% dos pedidos de CNPJ é rejeitado.

A medida provisória também autoriza que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos, dispensando a autenticação em cartório ou o comparecimento do dono da empresa à junta comercial. O empresário não precisará mais recorrer a despachantes para obter o CNPJ. Há anos, os advogados podem declarar a autenticidade de documentos em processos judiciais. A MP estendeu a possibilidade a contadores.

Comerciante
A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Limitadas (LTDA)- Arquivo/Agência Brasil

Edição: Sabrina Craide

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Bola, campeonato brasileiro
Esportes

Campinense vai à final do paraibano

Rubro-negro espera por desfecho do jogo entre Botafogo e Treze para saber quem enfrenta na decisão do estadual.

Ceará Copa do Nordeste
Esportes

Ceará derrota Bahia e garante bicampeonato da Copa do Nordeste

Mesmo com vantagem alcançada no jogo de ida, Vozão vence por 1 a 0, gol de Cléber, e garante o bicampeonato da competição.

Acesso internet celular
Geral

Anatel: reclamações nas telecomunicações aumentou 6,6% em 2020

Segundo a Anatel, o aumento de reclamações em relação ao último semestre é consequência, principalmente, do aumento de queixas de consumidores de banda larga fixa.

guarani
Esportes

Bragantino vence Guarani e conquista Troféu do Interior

Com triunfo de 1 a 0, gol de Léo Ortiz, Massa Bruta garante vaga na Copa do Brasil de 2021.

Presídios no Rio de Janeiro, presos
Geral

Câmara discute ações de combate à covid-19 no sistema prisional

Conforme informações atualizadas, houve desde o início da pandemia 80 mortes e 12.667 casos confirmados de covid-19 no sistema prisional brasileiro.