Extinção de cargos não impactará combate a doenças, diz Saúde

Atribuição de agentes comunitários é descentralizada para prefeituras

Publicado em 23/12/2019 - 20:10 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A extinção de 27,5 mil cargos federais não afetará a vigilância e o combate a doenças transmissíveis, informou hoje (23) o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, as atividades de monitoramento, prevenção e controle foram descentralizadas para os estados e os municípios, conforme uma emenda constitucional e uma lei de 2006.

“Essas atividades já são desempenhadas pelos 260,2 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 72,3 mil agentes comunitários de endemias (ACE) distribuídos em todo o país e que realizam visitas domiciliares regulares (conforme a EC 51/2006 e a Lei nº 11.350/2006)”, informou o ministério. A pasta reiterou que as ações de acompanhamento, vigilância e controle de doenças transmissíveis, como dengue, estão preservadas.

Órgão mais impactado pelo decreto de extinção de cargos, o Ministério da Saúde sofrerá redução de 22.476 postos de trabalho, o equivalente a 81% dos cargos extintos. Apenas no cargo de agente de saúde pública, a pasta fechará 10.661 cargos.

Segundo o ministério, a maior parte dos cargos extintos está vaga há anos. Os cargos ainda ocupados só serão extintos à medida que os servidores se aposentarem, forem demitidos ou falecerem.

Edição: Nádia Franco

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