Ministro descarta CPMF, mas confirma estudar imposto sobre transações

Secretário da Receita disse que reforma tributária terá quatro eixos

Publicado em 18/12/2019 - 18:15 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou há pouco que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento. Ele negou o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre transações financeiras para financiar a saúde. No entanto, disse que a criação de um imposto que incidiria sobre transações digitais está em discussão pelo governo.

“A ideia de tributar não apenas o consumo e a renda [como ocorre hoje], mas também as transações, foi considerada desde o início. As transações digitais estão crescendo. O brasileiro poderá fazer pagamentos daqui a um ano com celular encostando um aparelho em outro. Então, a transação digital precisa ter algum imposto”, declarou o ministro em entrevista coletiva para apresentar o balanço de fim de ano da pasta.

Segundo Guedes, o Brasil atualmente tributa bases de cálculo estreitas com alíquotas altas, o que resulta muitas vezes em sonegação. O imposto sobre transações, em contrapartida, incidiria sobre uma base de arrecadação grande (pagamentos) com alíquotas pequenas.

Para o ministro, a tributação sobre a folha de pagamentos representa o imposto mais perverso, porque resulta em informalidade, ao onerar o empresário. “O que nós sabemos é que, para desonerar folha de pagamento, só tem um jeito, que é o mais cruel e perverso de todos os impostos. Precisa de uma base alternativa de tributação. Tributar o trabalhador, botar imposto em cima de salário é uma arma de massa de destruição de empregos, é tirar do mercado formal de 20 milhões a 40 milhões de brasileiros”, disse.

Eixos

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, informou que a proposta do governo que será enviada como sugestões de emendas às duas propostas de emendas à Constituição que tramitam no Congresso terá quatro eixos: unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) num Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA federal), a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em instrumento para tributar apenas produtos que geram impacto negativo para a sociedade, a revisão do Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos.

Em relação ao PIS/Cofins, Tostes disse que o futuro IVA federal incidirá sobre todas as receitas de bens e de serviços, com alíquota geral (alíquota única para todos os produtos) com aproveitamento integral dos créditos tributários (em que a incidência numa etapa da cadeia produtiva desconta toda a tributação nas etapas anteriores).

O secretário disse que o IVA federal pode ser harmonizado com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios, resultando em um IVA dual (local e federal).

Em relação ao IPI, o secretário da Receita disse que o imposto será seletivo e incidirá uma única vez sobre produtos com impacto negativo para a sociedade. O IPI terá caráter regulatório, para evitar a produção descontrolada desses bens, as alíquotas diferenciadas por produtos, conforme a estratégia de regulação.

Sobre o Imposto de Renda, Tostes anunciou a revisão das alíquotas para as pessoas jurídicas, com a simplificação na forma de apuração do lucro real. Para pessoas físicas, haverá a revisão das faixas de isenções e das alíquotas, de forma a aumentar o limite de isenção para rendas mais baixas e adequar as faixas para as rendas mais altas.

Também haverá a revisão nas deduções usadas pelas faixas mais altas de renda, como as de gastos médicos, para tornar o imposto mais progressivo, que beneficia os mais pobres. O ministro Paulo Guedes também afirmou que o governo estuda tributar lucros e dividendos, isentos de Imposto de Renda desde 1995.

Sobre a desoneração da folha de pagamento, Tostes justificou a preferência da equipe econômica pelo imposto sobre transações digitais. Segundo o secretário da Receita, o aumento nas alíquotas dos demais tributos para financiar a desoneração da folha demonstrou-se “bastante difícil” e a revisão dos gastos tributários (incentivos fiscais) seria insuficiente. “O imposto sobre transações deixou de ser considerado em determinado momento por orientação do governo para não ser discutido temporariamente, mas os estudos estão prontos”, disse.

Simplificação

O secretário da Receita destacou ainda que a proposta de reforma tributária do governo baseou-se na simplificação do sistema. “Temos um sistema tributário complexo, um alto custo de transação que acaba interferindo no ambiente de negócios”, disse. 

A proposta também buscou não elevar a carga tributária atual, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). “O teto é a atual carga tributária como forma de assegurar que não haja novas imposições”, explicou Tostes.

Edição: Fábio Massalli

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