Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança

Atendimento presencial continua restrito a serviços essenciais

Publicado em 01/07/2020 - 10:10 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas  motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte  – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.

 

Edição: Valéria Aguiar

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Rio de Janeiro - O ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto é preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação Rio 40 Graus (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Justiça

Rio: ex-secretário municipal de obras é condenado a 23 anos de prisão

Alexandre Pinto foi condenado a 23 anos de prisão por fraudes na licitação da obra da Transcarioca, via construída para Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016.

Fiocruz inaugura Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 no Rio
Saúde

Anvisa autoriza mudanças em teste da vacina de Oxford

Alteração permite a aplicação de uma dose de reforço, totalizando duas doses em vez de uma, como originalmente proposto. Medida é devida a estudos que mostram mais eficácia.

Higienização da bola antes do retorno do da Copa do Nordeste, após paralisação por conta da covid-19
Esportes

CBF anuncia novo protocolo de testes para coronavírus

Mudança acontece após primeira rodada do Brasileiro, na qual a partida entre São Paulo e Goiás foi adiada um pouco antes do início por conta de casos de coronavírus no elenco do Esmeraldino.

Fiocruz inaugura Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 no Rio
Saúde

Rio registra 28 mortes e 1.166 novos casos de covid-19 em um dia

Estado acumula mais de 180 mil casos da doença e mais de 14.108 mil mortes. São 28.909 pessoas pessoas internadas por covid-19, sendo que 11.494 em UTI.

coronavirus, Sao Paulo
Saúde

Estudo mostra que 18% dos adultos da cidade de SP já foram infectados

Uma pesquisa mostrou que o número de pessoas infectadas na cidade de São Paulo pode ter chegado a 18% da população adulta - próximo ao número necessário para a imunidade de rebanho.

Geral

Gás de pimenta causa intoxicação de três pessoas em SP

Gás foi introduzido no apartamento, por debaixo da porta, por um morador vizinho, descontente com reforma que estava sendo realizada. Vítimas foram levadas ao hospital.