Petrobras adere a programas tributários em acordo com dois estados

Débitos com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo somam R$ 4,3 bilhões

Publicado em 01/10/2020 - 20:25 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro

Os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro vão receber, ainda neste ano, cerca de R$ 2 bilhões da Petrobras. O Conselho de Administração da estatal aprovou a adesão  aos programas de anistia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos dois estados. O débito total com o Rio e o Espírito Santo é de cerca de R$ 4,3 bilhões.

Cerca de 70% desse montante será pago agora no mês de outubro e o restante, em parcelas mensais até dezembro deste ano. Do total, R$ 1,8 bilhão caberão ao Rio de Janeiro e o restante ao Espírito Santo.

No Rio de Janeiro, a companhia encerra dívidas da cobrança de ICMS e multas nas operações de consumo interno de óleo diesel bunker pelas unidades marítimas.

No Espírito Santo, a Petrobras quita débitos tributários decorrentes de divergências quanto à apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo imobilizado e de diferenças do imposto em operações ocorridas até 2011 a partir da Unidade de Tratamento de Gás, em Linhares.

Edição: Nádia Franco

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