Parcelamento de dívidas melhorará arrecadação e permitirá extinguir processos judiciais e regularizar situações jurídicas tributárias, diz Secretaria de Fazenda paulista.
Isenção do imposto será válida para os estados de Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, de Santa Catarina e do Tocantins.
Segundo presidente, versão enviada pelo Executivo não tem chances no Congresso e Bolsonaro apresentou uma nova proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
O texto extingue duas contribuições – PIS e Cofins - três impostos – IPI, ICMS e ISS. Produtos que possam causar danos à saúde terão acrescentado um Imposto Seletivo.
Objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a três empresas, suspeitas de sonegar mais de R$ 37 milhões referentes ao ICMS.
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