Recursos aos quais o governo já teria direito serão antecipados como forma de ajudar o estado a enfrentar a situação de calamidade pública causada pelas chuvas.
Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.
Estudo do Inca - feito em 2022 - concluiu que o consumo de álcool foi responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer, em 2018, no Brasil.
Para descontos concedidos indevidamente até 31 de dezembro de 2022, empresas deve apresentar pedido de adesão de 10 a 30 de abril. Para descontos concedidos em 2023, prazo é de 10 de abril a 31 de julho.
Presidenta do grupo diz que estados nordestinos estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, e com incapacidade para investimentos.
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