Governo federal precisa de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário – resultado das contas federais sem os juros da dívida pública – neste ano.
ICMS incidia conforme percentual do preço definido por cada unidade da federação. Agora, é cobrado por valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.
Em novembro, estados do Sul e Sudeste anunciaram que iriam elevar o imposto por causa da reforma tributária. Porém, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo desistiram da elevação.
Texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 22 contrários. Medida reforçará arrecadação em até R$ 35 bilhões no próximo ano.
Medida é principal aposta do governo para obter R$ 35 bilhões extras no próximo ano e tentar zerar o déficit primário zero.