Proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. Texto segue para análise do Senado.
Projeto prevê prorrogação por 15 anos de benefícios do ICMS para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias.
Presidente da Câmara, Arthue Lira, disse que proposta, que ele acredita permitirá redução imediata no preço dos combustíveis, entre na pauta na próxima semana.
Projeto de lei complementar altera forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Proposta é de autoria do governo federal e prevê valor fixo de cobrança
A Secretaria de Economia do Distrito Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 345,4 milhões, mas prevê que possa ser compensado com o reaquecimento da economia.
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