MEC apresenta edital a instituições de ensino superior

Representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) reuniram-se hoje (27) com instituições de ensino superior para apresentar os editais de chamada pública para adesão ao processo de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e Univercidade (UC), descredenciadas no início do mês.

Segundo o MEC, na reunião, foram detalhados os critérios de habilitação e classificação das propostas, apresentadas orientações para a elaboração das propostas e esclarecidas dúvidas remanescentes das instituições de ensino superior.

A pasta informa que compareceram 37 representantes de instituições de ensino superior que receberam um CD com informações complementares sobre os estudantes, a matriz curricular de cada curso, mensalidades e quantitativo de alunos vinculados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies) das duas instituições descredenciadas. 

A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, que participou da reunião, diz que o MEC mostrou-se aberto para aprimorar alguns termos do edital por meio de notas explicativas. Uma das questões que será melhor explicada, segundo ela, é o fato de que os estudantes transferidos não farão, neste ano, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que é usado no cálculo de índicadores de qualidade dos cursos e instituições. "Os alunos transferidos são formados por outra escola. Se fizerem o Enade vão impactar os indicadores das instituições [acolhedoras]. Eles deverão poder retirar o diploma sem fazer esse exame".

Elizabeth também adianta algumas instituições que se mostraram interessadas em participar do edital. Ela cita a Universidade Unigranrio, a Universidade Estácio de Sá, a Universo, o Centro Universitário IBMR e a Universidade Veiga de Almeida. Pequenas e médias instituições, ela diz, também mostraram-se interessadas.

"Isso é importante para que o processo seja competitivo. Assim, o MEC vai atingir o objetivo de atender a um maior número de estudantes com a menor mensalidade. Com mais competição é possível ter melhores condições para os alunos, professores e funcionários", diz a vice-presidente da Anup.

Os estudantes por sua vez, não estão satisfeitos com o edital e continuam pedindo a federalização. Na sexta-feira (24), o Diretório Central dos Estudantes da Gama Filho divulgou na página do Facebook uma nota que diz que o edital contempla "alguns aspectos" levantados pela representação discente nas reuniões da comissão formada para acompanhar a política de transferência assistida para resguardar os direitos dos estudantes.

"Entretanto, pontos fundamentais exigidos pela mesma composição discente foram ignorados pelo edital. O documento não informa sobre a bolsa permanência do Prouni, assim como as [bolsas] do Programa Ciências sem Fronteiras", diz a nota.  E acrescenta que não foi atendido o pleito estudantil de se excluir da disputa as instituições citadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ensino Superior Privado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por gestão fraudulenta e medidas abusivas em relação aos seus alunos. "Acreditamos que a real solução para o caso Gama Filho é a federalizaçao da universidade e seguimos na luta nesse sentido".