MEC: falência do ensino médio impôs urgência de reforma por medida provisória
A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse hoje (23) que a crise no ensino médio no país e a constatação de que o modelo vigente está falido levaram o governo a editar a medida provisória com uma reforma para a etapa, flexibilizando o currículo e incentivando a implantação do ensino em tempo integral.
“Por que optar por medida provisória se havia um projeto de lei no Congresso é a pergunta que todos fazem. A decisão foi tomada, principalmente, em decorrência da urgência do problema do ensino médio no país. Nos últimos anos, o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade apontado por todos os especialistas da área”, disse Maria Helena, que destacou que a discussão da reforma do ensino médio no Congresso Nacional já dura cerca de cinco anos.
“Eu mesma participei de vários debates: sobre a crise do ensino médio, o problema do ensino médio, o que fazer com o ensino médio, sem que surgisse nenhuma posição de consenso. Este problema vem sendo debatido desde o final da década de 1990. Não se trata de falta de debate e de conhecimento. Foi feito com este objetivo: de dar urgência à necessidade de atender ao debate muito forte e de consenso na sociedade da necessidade de se mudar o ensino médio no país. E a medida provisória foi a maneira de nós encararmos esta necessidade”, justificou.
A secretária executiva do MEC participou nesta sexta-feira da abertura da terceira edição do encontro internacional Educação 360, na Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro.
Crise
A crise do ensino médio, segundo a gestora, significa “que o modelo faliu, quebrou, não funciona” para a realidade dos estudantes. “Os jovens não gostam, eles não aprendem e estão abandonando as escolas para fazer cursinhos preparatórios para o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Somente este ano, 1,5 milhão estão fazendo o Enem sem terem cursado o ensino médio, muitos dos quais ganharam o certificado ao fazerem 450 pontos no exame nacional e, desta forma, pegarão o registro de conclusão do ensino médio. E isto não é bom”, enfatizou.
Na avaliação de Maria Helena, o ensino médio no Brasil é totalmente “engessado”. “É único no mundo que é engessado e que tem treze disciplinas por ano. Treze disciplinas em quatro horas por dia. Então é uma hora de sociologia por semana, outra de filosofia, de inglês, sei lá mais quantas.”
Apesar da crítica ao modelo atual, a secretária disse que o encaminhamento da reforma será amplamente discutido. “Vamos fazer seminários estaduais com as entidades para discutir a Base Nacional Comum Curricular e, neste aspecto, para a implementação da reforma do ensino médio, o Conselho Nacional de Educação terá uma parcela importante neste processo de implementação.”
Debate corporativo
Em relação às críticas à medida provisória, a secretária executiva do MEC disse que o momento não é de “debates corporativos”, mas de unir esforços para melhorar o ensino médio.
Ao comentar alguns dos principais pontos da medida provisória, Maria Helena destacou a ampliação gradual da jornada curricular e a flexibilização do currículo nas grandes áreas do conhecimento (linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas e formação técnica e profissional).
De acordo com a secretária executiva do MEC, antes de serem implantadas, as mudanças serão debatidas em seminários estaduais, em escolas públicas e privadas e pelas entidades da sociedade civil.
“Estamos em um grande momento de desafios no Brasil e no mundo e não podemos deixar nossos jovens para trás. Tem que melhorar muito o ensino fundamental, os anos finais, para que o aluno tenha uma preparação geral até o final do ensino fundamental muito melhor do que tem hoje. E para que isto ocorra ele tem que ter um ensino médio mais conetado com as mudanças do planeta Terra.”
Cortes na Educação
Questionada sobre como conciliar as medidas de ajuste propostas pelo governo e a ampliação da rede escolar para funcionamento em tempo integral, sem os recursos necessários em função das medidas de contingenciamento, Maria Helena Guimarães disse que não haverá cortes na educação.
“Em relação à PEC [Proposta de Emenda à Constituição 241], esta é também uma preocupação nossa. O ministro [da Educação, Mendonça Filho] tem conversado com os setores envolvidos, com os ministros da área econômica, com o Congresso Nacional. Não haverá corte na educação. A PEC é necessária, mas não deverá resultar em cortes para a educação, que é fundamental”, ressaltou.
Financiamento
O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, que participou do evento, elogiou a iniciativa do governo federal, mas disse que a medida provisória tem pontos positivos e negativos. “O governo encarar politicamente a questão da necessidade de melhorar o ensino médio e entendê-lo como prioridade é significativo. Mas acho que tem pontos controversos e dúvidas, apesar das muitas medidas positivas.”
Entre os problemas da proposta, Victer apontou a falta de recursos para a implantação do ensino médio integral. “Há questões a serem colocadas e a da financiabilidade do projeto é uma delas. O valor disponibilizado pelo governo para os primeiros dois anos é muito pequeno: R$ 1,5 bilhão para todos os estados é irrisório para um prazo de dois anos.”
O secretário fluminense acredita que este é um dos pontos que devem ser revistos pelo Congresso Nacional na tramitação da medida provisória. “Acho que o Congresso vai rever esta questão, possivelmente aumentando este valor em quatro, cinco e até seis vezes.”
Além da viabilidade financeira, Victer considerou um contrassenso a sugestão de cortar disciplinas obrigatórias exatamente quando o governo anuncia a intenção de ampliar a carga horária do ensino médio para sete horas. “O ensino em tempo integral aponta exatamente na direção contrária. Como haverá mais tempo não tem sentido cortar disciplinar.”
