Vice-presidente: Forças Armadas não são agência ambiental
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse, em conversa com os jornalistas, que o papel dos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha é assegurar condições para que os servidores dos órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), possam punir quem comete crimes ambientais. Segundo ele, as Forças Armadas não são agência de fiscalização ambiental. Ao comentar o aumento no desmatamento da Amazônia, Mourão disse que faltou integração entre os órgãos envolvidos.
O vice-presidente lidera o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado federal responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas de proteção e desenvolvimento da região.
“Nossa avaliação é que as Forças Armadas não são uma agência de fiscalização. O trabalho delas é criar as condições para que as agências fiscalizadoras estejam no terreno, com proteção, com mobilidade tática e operacional, para que consigam se antepor às ações dos grupos organizados que constantemente invadem terras públicas, unidades de conservação ou terras indígenas na busca de seus objetivos ilegais”, declarou o vice-presidente após participar da 7ª Reunião do conselho nacional.
Desde 2019, as Forças Armadas já foram empregadas em ao menos três grandes operações para conter desmatamentos ilegais e outros crimes ambientais em terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em áreas de propriedade ou sob posse da União na Amazônia Legal. A atuação se baseia sempre na parceria entre elas e agências ambientais. A mais recente delas, a Samaúma, foi autorizada no final de junho, e abrangeu o Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
Desmatamento
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, divulgou que, nos últimos 12 meses, a floresta amazônica perdeu em cobertura vegetal uma área equivalente a 13,235 mil quilômetros quadrados – resultados que, ontem (22), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, classificou como “inaceitáveis”.
De acordo com Mourão, cerca de 65% da área desmatada na Amazônia Legal, ou seja, o que equivale a mais ou menos 8,1 mil quilômetros quadrados, foi alvo de ações ilegais que precisam ser “combatidas com toda a efetividade”. A área restante corresponde à supressão da flora em terras privadas, com autorização dos órgãos ambientais.
Questionado sobre a razão do aumento mesmo com a presença militar na região, Mourão fez um retrospecto das operações, afirmando que o pior momento registrado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) coincide com o período em que, segundo ele, não havia a necessária integração entre militares e órgãos ambientais.
“Na primeira fase das operações – encerradas em abril deste ano – não houve esta integração entre as Forças Armadas e as agências ambientais. Consequentemente, as Forças Armadas realizaram operações de cerco e larga apreensão de material, mas não havia a presença do agente capaz de emitir multas e verificar [os possíveis delitos] em detalhes – [atividades] que não são pertinentes ao conhecimento das Forças Armadas”, comentou o ministro.
“Já na segunda fase, que foi a Operação Samaúma, cuja maior parte ocorreu a partir de agosto – ou seja, fora do ciclo Prodes – aí a integração finalmente funcionou. Consequentemente, os resultados foram muito melhores. Com exceção do mês de outubro, quando as Forças Armadas já não estavam mais participando das operações. Esta é minha análise para um resultado tão ruim”, avaliou o vice-presidente.
Guardiões
Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que o governo está ampliando os recursos financeiros destinados a modernizar o Ibama e o ICMBio, que realizarão concurso público para contratar mais servidores. Além disso, na semana passada, os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram a ampliação da Operação Guardiões do Bioma. Iniciada em julho deste ano, em conjunto com os governos estaduais, a iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública conta com a participação de policiais militares e civis, agentes da Força Nacional e policiais federais e rodoviários federais que prestam apoio aos agentes do Ibama e do ICMBio.
“O ministro Joaquim Leite é a cara do combate ao desmatamento e está convicto de que tem que haver uma ação permanente. Não podem ser ações esporádicas. Por isso, é fundamental a recuperação da capacidade operacional das agências ambientais. Mais pessoal – e o concurso para contratação de 700 pessoas já foi autorizada – e mais meios materiais”, disse, hoje, Mourão.
