Câmara aprova proposta para conter construções irregulares

Publicado en 23/03/2023 - 19:06 Por Daniella Longuinho - Repórter Rádio Nacional - Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), a proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente planos de contenção de construções irregulares em áreas de risco.

O relator da proposta, deputado Josenildo, do PDT do Amapá, ressaltou que o projeto de lei corrige a legislação anterior e passa a exigir alternativas habitacionais seguras.

Apresentado pelo deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, o projeto determina que os municípios comprovem no relatório anual de prestação de contas aos órgãos de controle as seguintes atividades: exercícios simulados com a participação da população; efetividade dos sistemas de alerta a desastres comprovada em testes periódicos; a situação dos pontos de abrigo; treinamento periódico das equipes técnicas e de voluntários; a evolução do número de construções irregulares e os investimentos em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Edición: Daniel Ito / Alessandra Esteves

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