Ministério Público do Rio quer mais vagas para pessoas com deficiência

Publicado em 27/05/2014 - 15:28 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para garantir maior espaço nos estacionamentos da cidade para os portadores de deficiência. A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital pede ao município e à Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), que se reserve, no mínimo, um espaço em locais onde o estacionamento tenha até 50 vagas. O Ministério Público estipulou prazo de 90 dias para que a medida seja adotada, caso contrário haverá multa diária equivalente a R$ 2 mil.

De acordo com o Ministério Público, pesquisa feita em janeiro deste ano, mostrou que, nos estacionamentos de ruas da cidade e em pátios de órgãos públicos municipais, as vagas para pessoas com deficiência representam apenas 1,4% do total. O percentual está abaixo dos 2% determinados pela Lei Municipal nº 2.328/1995.

Em inquérito civil aberto em 2002, que provocou a ação civil pública, o Ministério Público do Rio de Janeiro comprovou que, das mais de 25 mil vagas disponíveis no município, apenas 232 eram reservadas a pessoas com deficiência. Dois anos depois, havia 36.910 vagas, mas, além de não estarem disponíveis em todos os bairros da cidade, apenas 378 eram reservadas a essas pessoas.

Edição: Nádia Franco

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