Ministério do Trabalho e Emprego firma acordo com o TCU para coibir fraudes
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram hoje (26) um acordo de cooperação para que o tribunal tenha acesso a dados como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e ao Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE). A parceria, segundo o ministro Manoel Dias, visa a dar mais transparência às ações da pasta e criar uma rede de prevenção a fraudes.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o presidente do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, assinam acordo de cooperação técnica para uso de dados do Caged em investigações do TCU
“O objetivo é esse [evitar fraudes]. Quanto mais informações o tribunal de contas tiver, maiores serão as condições para o controle. Então, acho que todos os ministérios devem disponibilizar os seus dados, como estamos fazendo com os nossos números, a fim de que haja uma análise mais bem feita e um acompanhamento mais eficaz”, disse o ministro à Agência Brasil.
Pelo acordo, os auditores do TCU terão acesso às bases de dados do ministério para ações de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.
Para o presidente do TCU, João Augusto Nardes, a fiscalização do tribunal poderá contribuir para a redução de gastos da máquina pública e na “proteção” de conquistas dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. “Os dados são uteis para que a gente possa buscar informações e fazer projeções relacionadas aos custos do Estado e cruzamento de dados da estrutura como um todo”, argumentou Nardes. “Vamos alertar e demonstrar onde é preciso melhorar, ver se o Estado tem capacidade de atender à demanda colocada”, acrescentou.
De acordo com o presidente do TCU, parcerias semelhantes serão firmadas com outros órgãos dos três níveis de governo. “Queremos fazer um diagnóstico, estamos trabalhando em conjunto com os ministérios, estados e municípios. Esperamos, no dia 17 de novembro, fazer esse grande evento para mostrar uma fotografia do que está acontecendo em cada área. Mostrar os indicadores, inclusive de governança da vida pública brasileira”, informou Nardes.
