Conasp critica proposta que revoga Estatuto do Desarmamento
Solução para a violência não é aumentar o número de armas, diz a secretária nacional de Segurança, Regina Miki
O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) aprovou hoje (11) manifestação de repúdio ao projeto de lei que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. O parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi lido ontem (10) na comissão especial. A votação está marcada para a próxima quarta-feira (17), quando os membros do conselho prometem estar presentes.
Para a secretária nacional de Segurança Pública e presidente do Conasp, Regina Miki, o projeto contraria diretrizes que o conselho defende e pode aumentar a insegurança. “Todos que estamos no dia a dia da segurança pública sabemos que a solução para a violência não é aumentar o número de armas”, disse.
Regina criticou o entendimento de que é direito do cidadão portar arma e a liberação, prevista no projeto, para que uma pessoa tenha até nove armas e use até 5.4 mil projéteis por ano. “Nem na ocupação do Morro do Alemão, da qual participaram mais de mil policiais, foi usado este arsenal”, pontua a secretária. “Um policial tem todo o preparo para portar arma. Ainda assim, por vezes ele é vítima de homicídio”, salientou.
A secretária considerou um equívoco imaginar que o cidadão estará mais seguro se tiver uma arma em casa, porque, geralmente, os criminosos contam com o “efeito surpresa”. Lembrou que as pessoas com armas em casa, especialmente as que têm crianças, normalmente as deixam guardadas para evitar acidentes.
"Logo, essas pessoas acabam não tendo tempo de recorrer à sua arma quando um bandido aparece. E elas ainda correm risco de ter o equipamento roubado. “A arma é um ótimo instrumento para ataque e péssimo para defesa”, ressaltou Regina Miki.
O projeto foi discutido ontem por quatro horas e deverá enfrentar mais resistência na semana que vem. Regina informou que os membros do Conasp passarão os próximos dias em contato com os deputados, tentando evitar a aprovação da matéria. A secretária acrescentou que acompanhará pessoalmente a votação na comissão.
Os parlamentares favoráveis alegam que o texto passou dois anos em discussão. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado apresenta dados de pesquisas internacionais mostrando que os países que permitem o uso de armas de fogo têm menos homicídios.
“Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos Estados Unidos, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39% durante o período”, adiantou Cajado em sua justificativa.
