TCU pede explicações sobre critérios de escolha de aeroportos regionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu hoje (3) que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) explique, no prazo de 90 dias, os critérios utilizados na escolha dos aeroportos regionais contemplados pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), criado para melhorar a infraestrutura aeroportuária do país e ampliar a oferta de transporte aéreo.

O TCU, no entanto, quer saber como a SAC/PR chegou aos cerca de 270 aeroportos contemplados para receber as melhorias do programa. De acordo com o relator do processo, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, foram encontradas “diversas incoerências” nesse processo.

Entre elas, consta que em vários casos aeroportos escolhidos estão em localidades a menos de 60 quilômetros de distância entre si. Além disso, foram consultadas a Associação Brasileira das Empresas Aéreas e a Azul – maior empresa de voos regionais do país –, e o tribunal ouviu delas que menos da metade das localidades previstas no plano seriam de interesse das companhias aéreas.

De acordo com o relator, a SAC/PR explicou que, apesar de contempladas, nem todas as localidades seriam obrigatoriamente beneficiadas com o investimento, e a definição só sairá após a realização dos estudos de Viabildade Técnica (EVTs). “Não foi apresentado, contudo, documento que corroborasse essa afirmação, nem que estabelecesse os critérios a serem observados quando da análise dos EVTs, tanto para a seleção das cidades quanto para a priorização de investimentos”, rebateu o ministro.

Em sua decisão, o relator determinou que a SAC/PR “fundamente, de forma objetiva, rastreável e amparada em estudos técnicos consistentes, a seleção que redundou no rol das 270 localidades beneficiadas pelo PIL Aeroportos e faça constar os fatores que poderão levar à sua futura exclusão do programa”.