OAB/RJ lança cartilha para explicar legislação a produtores audiovisuais

O crescimento acelerado do mercado audiovisual brasileiro, com expansão de 70% desde 2011, tem atraído mais profissionais interessados em se estabelecer no setor como produtores. Além de criatividade, o trabalho demanda atenção a uma série de questões legais e burocráticas, que a secção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera esclarecer com o Guia do Produtor Audiovisual, lançado hoje (26) no Rio Content Market, evento internacional do setor de audiovisual, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro.

Disponível gratuitamente no site da OAB, a cartilha de 80 páginas explica leis que regulam o setor audiovisual, descreve a atribuição dos órgãos relacionados e traz uma lista de preocupações que os produtores precisam ter para não criar problemas futuros para si mesmos e para suas obras. A cartilha enumera, inclusive, algumas questões como: O argumento e roteiro foram registrados na Biblioteca Nacional? Existem produtos, marcas ou personagens de terceiros na obra? Foram obtidas autorizações para o uso de imagens?

Para o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, Fábio Cesnik, o desconhecimento da legislação é um dos principais entraves que ainda freiam o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. "Cada vez mais, os produtores aprimoram o fazer audiovisual, mas duas questões, além do fazer, preocupam muito. Uma é a questão comercial, como ele vende fora do Brasil? E essa não é a nossa. A outra é [de ordem legal], como proteger o conteúdo?", questiona Cesnik. Ele destaca que mesmo a dificuldade comercial pode ter relação com o despreparo para lidar com os instrumentos legais, pois, "às vezes, vender a produção para outro lugar depende também de ela estar juridicamente formatada de maneira correta, de saber fazer o projeto para tentar o financiamento".

Tentativas de lidar com as questões da legislação, sem se informar corretamente, podem gerar passivos para os produtores, que um dia serão cobrados, e podem causar muitos gastos e aborrecimentos. "Muitos produtores tentam agir e, no seu feeling, acham que estão agindo corretamente, mas cometem grande erro do ponto de vista dos processos, e às vezes criam passivo para si mesmos, para, daqui a dez anos, serem chamados a responder por um descuido que poderiam ter evitado", acrescentou.

A proteção dos direitos autorais é outra questão que depende de formalidades, como o registro no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. "Às vezes, a pessoa investiu à beça em um determinado formato, mas não tomou os cuidados para se proteger e, daqui a pouco, tem outro produtor fazendo a mesma coisa", disse Cesnik.

O advogado aconselha os produtores que queiram ter mais segurança a procurar profissionais para lidar com essas questões, o que considera parte da profissionalização do setor. "Imagine se o cara que fosse produzir um filme também fosse o roteirista, o ator e o diretor. Provavelmente, o filme não ficaria bom. Assim também é com o advogado, o contador, o assistente administrativo. O processo de profissionalização vem com cada um assumindo o que faz melhor", concluiu.