ANS instaura regime de direção fiscal na Unimed Rio para coibir irregularidades

Por decisão unânime da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu instaurar o regime de direção fiscal na operadora Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União de ontem (25).

De acordo com nota divulgada pela ANS, não se trata de intervenção, pois isso equivaleria à agência assumir a gestão da operadora. A agência esclarece que ”a direção fiscal consiste no acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS (diretor fiscal), e é ocasionada pela identificação de anormalidades administrativas e/ou econômico-financeiras graves”. A medida tem duração prevista de até 365 dias.

Segundo a ANS, os regimes especiais visam a acompanhar as operadoras e dar o suporte necessário para que elas encontrem solução para seus problemas. A administração da companhia, entretanto, não perde o poder de gestão. A agência informou ainda que a medida só foi tomada após ter dado oportunidade para a cooperativa se regularizar, o que não ocorreu. Análises de técnicos da ANS embasaram a resolução da diretoria colegiada.

A nota deixa claro que, apesar de estar sob direção fiscal, a Unimed Rio “mantém a obrigação de prestar total assistência aos seus beneficiários regularmente”. A operadora tem, atualmente, 1,1 milhão de usuários e 5,3 mil médicos cooperados. “Entendemos, neste momento, com a direção fiscal, haver condições de reversão dos problemas que [a Unimed Rio] vem enfrentando”, acrescenta a agência.

Reclamações e dúvidas dos beneficiários de planos de saúde devem ser encaminhadas à ANS, que disponibilizou seus canais de relacionamento para atendimento ao público – o Disque ANS 0800 701 9656, os 12 núcleos presenciais da ANS no país e a Central de Atendimento ao Consumidor na página www.ans.gov.br.

A Unimed Rio também divulgou nota informando que iniciou, no final do ano passado, um plano de gestão para reverter o cenário de dificuldades. No ano passado, a empresa teve prejuízo líquido de R$ 198 milhões, o patrimônio líquido caiu para R$ 108,4 milhões e o caixa fechou negativo em R$ 164 milhões.

Segundo a empresa, o plano de gestão tem como base a revisão de processos internos e a implementação de medidas administrativas para gerar mais eficiência operacional e destaca que, “mesmo com as dificuldades financeiras no decorrer do ano passado, foram feitos 31,5 milhões de procedimentos – entre consultas, exames e internações –, de forma que o atendimento assistencial ao cliente e o compromisso de valorização do ato médico continuassem garantidos”.

A cooperativa demonstrou confiança no sentido de que conseguirá resolver as questões regulatórias no curto prazo. Na nota, a cooperativa assegura que “as medidas gerenciais tomadas já começam a refletir na melhoria dos indicadores econômicos exigidos, na completa normalidade assistencial e na regularidade do pagamento aos prestadores”. A direção da Unimed Rio espera que a direção fiscal instaurada pela ANS venha se somar às medidas já implementadas pela empresa. Confirmou também que nada muda para os seus clientes, cujos direitos de atendimento são garantidos por lei.