Promotoria alerta consumidor do Rio sobre abusos de planos de saúde

Publicado em 16/03/2015 - 16:30 Por Da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Os planos de saúde diminuem a rede, excluem alguns prestadores e não os substituem por prestadores equivalentes, revela a coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Consumidor, promotora Christiane Cavassa, que listou as principais irregularidades no setor. Outras reclamações dizem respeito à cobertura de tratamentos e remédios e aos, reajustes por faixa etária ou irregulares.

Durante ação educativa realizada hoje (16) na Tijuca, a promotora explicou que o objetivo é esclarecer dúvidas e orientar a população sobre planos de saúde.

De acordo com o Procon, o tema foi escolhido devido à sua complexidade e por estar entre os que mais acumulam denúncias dos usuários. A iniciativa também marca o Dia Mundial do Consumidor, comemorado ontem (15).

Segundo Cristiane, grande parte dos usuários desconhece as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS). “Devido à falta de informação, muitos consumidores vão para o que é mais atrativo, mais barato, mas, com o passar do tempo, com os reajustes, o valor sobe de forma que ele não conseguirá pagar. Com a ação de hoje, buscamos ajudar também a evitar esse tipo de problema."

O secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Bruno de Almeida, diz que um dos problemas que precisam ser discutidos é a falta de regulamentação para os planos de saúde coletivos: “Nesse tipo de plano, o custo é mais baixo, mas o consumidor é muito mais desprotegido. Hoje, temos a maioria dos usuários atendidos por planos coletivos, onde a regulamentação da ANS é bem menor e isso gera, consequentemente, maiores abusos.”

Almeida dá como exemplo a rescisão do contrato. "No plano coletivo, há várias possibilidades de rescisão que vão encontrar abrigo na falta de regulamentação da ANS. Já no individual, o plano não pode suspender o contrato e deixar de prestar o serviço se o consumidor estiver em dia com suas prestações.".

Durante a ação na Tijuca, agentes distribuíram uma cartilha que esclarece as principais dúvidas dos usuáros. Entre as questões, estão temas como contratação, carência, reajustes, cancelamentos e pagamento. O Ministério Público também coloca à  disposição o site http://consumidorvencedor.mp.br para quem se interessar por mais informações.

O Sistema de Defesa do Consumidor é formado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio, Defensoria Pública - Nudecon, Procon-RJ, Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.

Edição: Jorge Wamburg

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