Ministério do Trabalho interdita plataforma de perfuração na Bacia de Campos

A plataforma de perfuração Alaskan Star, localizada na Bacia de Campos, norte fluminense, foi interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A interdição ocorre após auditoria feita na semana passada por representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Minstério do Trabalho, da Marinha, da ANP e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A equipe constatou problemas relacionados ao plano de fuga, armazenamento de explosivos e instalações elétricas, que colocam em risco a segurança dos cerca de 100 trabalhadores que atuam no local. As atividades na unidade estão suspensas pelo menos até amanhã (26), quando auditores do trabalho retornarão à unidade para verificar se as irregularidades foram sanadas.

Uma das duas únicas baleeiras (embarcação utilizada para retirada dos trabalhadores) em operação estava danificada. Para sair da plataforma, em caso de acidente, os trabalhadores precisariam pegar balsas, mas o acesso a essas embarcações é feito por meio de escada, que além de estar corroída e com degraus danificados, não leva até o mar, e ainda obriga os trabalhadores a nadar até as balsas.

Também foram identificados problemas no acesso ao ambiente utilizado para o armazenamento de explosivos, o que coloca em risco a segurança dos trabalhadores. Para chegar ao local, os empregados precisam usar uma escada em péssimo estado de conservação, além de serem obrigados a caminhar sobre telhas de zinco que não estão devidamente fixadas.

A falta de aterramento elétrico, de tapetes de isolamento e tampas de proteção em quadros de eletricidade foram outras irregularidades verificadas, assim como a ausência de dispositivo de parada de emergência no triturador de alimentos. A inspeção constatou também a existência de materiais inflamáveis armazenados nas pernas da plataforma, sem sinalização restringindo o acesso ao local, o que já causou, em 2012, um princípio de incêndio.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro fará relatório para a abertura de procedimento de investigação no órgão. A denúncia será distribuída a um procurador que vai acompanhar se a empresa está cumprindo as determinações feitas na inspeção e tomar outras medidas que julgar necessárias para garantir o direito dos trabalhadores a bordo.

A inspeção faz parte do projeto Ouro Negro, parceria entre diversos órgãos, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), com o objetivo de garantir direitos dos trabalhadores de plataformas e navios petroleiros, a partir de inspeções conjuntas desses parceiros. Nos embarques, as equipes verificam se estão sendo cumpridos requisitos legais referentes ao meio ambiente, às relações de trabalho, condições de saúde e segurança dos trabalhadores e da navegação e prevenção da poluição. A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário é responsável pelo projeto.