Autoridades goianas prometem coibir violência a quilombolas em Cavalcante
Autoridades goianas comprometeram-se com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) a dar mais atenção do Judiciário e do Poder Público para coibir abusos a quilombolas, no município de Cavalcante, no norte de Goiás. O compromisso foi assumido também com representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e da Fundação Palmares, que foram a Goiânia entre os dias 23 e 25 deste mês.
Representantes do governo, do Ministério Público e da sociedade civil apuram denúncias publicadas na imprensa de que meninas da comunidade quilombola Kalunga estariam sendo submetidas, em Cavalcante, a trabalho doméstico, abusos, estupro e exploração sexual. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou à comitiva que determinou o envio de policiais femininas para a cidade, com o objetivo de atender e proteger as vítimas.
Conselheiras tutelares também estão sendo ameaçadas na região. A secretaria goiana manifestou atenção especial na proteção dessas profissionais. “Já determinamos a atuação de policiais femininas, que vão auxiliar no atendimento às vítimas, bem como na proteção das conselheiras tutelares ameaçadas. Também estamos verificando a possibilidade de designar um delegado do município para atuar especificamente no caso”, disse à Seppir o secretário de Segurança Pública do estado, Joaquim Mesquita.
No Tribunal de Justiça de Goiás, a comitiva recebeu a notícia de que processos envolvendo violência sexual contra vulneráveis serão inseridos no Programa Justiça Plena, de âmbito estadual, que confere maior celeridade aos processos. Além disso, mais servidores devem trabalhar em Cavalcante, e o órgão recomendou que o juiz responsável pela região “atue de forma mais efetiva” sobre esse tipo de crime.
A comitiva também conversou com o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado. De acordo com a Seppir, a defensoria vai prestar assistência jurídica para as crianças e adolescentes. Todos os compromissos assumidos foram levados às lideranças quilombolas, no distrito de Vão das Almas.
“Tem uma preocupação dessas comunidades que esse acompanhamento se dê de maneira perene. A gente precisa reforçar os compromissos no pacto federativo, de maneira que cada ente possa entregar o que está na sua responsabilidade”, explicou Fernanda Papa, coordenadora-geral do Fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres, da SPM.
De acordo com ela, não é a primeira vez que as comunidades recebem autoridades, e há o receio dos quilombolas de que as providências fiquem na promessa. “Isso é algo que a comunidade apontou para nós, que não é a primeira vez que as autoridades se voltam para a cidade, mas quando se retiram quase tudo volta [a ser] como era antes. A SPM não vai medir esforços para articular parceiros para fazer um trabalho de caráter permanente, não pontual”, acrescentou.
Para que isso ocorra, já está sendo articulado o retorno à cidade, para uma oficina de agentes do governo federal com parceiros locais. A ideia da oficina, com data a ser marcada, é articular ações já existentes para que sejam sensíveis a essas comunidades. “Já há investimento anterior do governo federal lá, e a gente precisa aproximar mais as ações desse público”, concluiu Fernanda.
