Sociólogo teme "explosão" de mortes com mudanças no Estatuto do Desarmamento
Eventuais mudanças nas regras do Estatuto do Desarmamento com o intuito de flexibilizar a venda e o porte de armas poderão provocar a "explosão" do número de mortes no país, avalia o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo Mapa da Violência 2015 - Mortes Matadas por Armas de Fogo. Ele critica a proposta do Congresso Nacional de alterar a atual regra.
"Todos os especialistas e aqueles que não têm comprometimento com a indústria do armamento, que financiou a campanha de muitos parlamentares, têm convicção de que estimular o armamento da população irá resultar em uma chacina em nível nacional. Vai explodir [o número de] homicídios no Brasil", defendeu o especialista.
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o Projeto de Lei (PL) 3.722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição. O projeto visa a alterar o Estatuto do Desarmamento que definiu critérios mais rigorosos para a comercialização de armas.
Segundo o Mapa da Violência, 42,4 mil pessoas morreram por arma de fogo no Brasil em 2012 – a cada hora, cinco pessoas morreram baleadas.
Para o autor do levantamento, essas mortes estão associadas diretamente ao total de armas em circulação no país. De 1980 até 2003, frisou o sociólogo, houve um aumento constante e sistemático desse tipo de morte, ciclo interrompido a partir de 2004, quando começou a valer o Estatuto do Desarmamento, aprovado no final de 2003.
“Essa queda se explica pelo desarmamento. Em 2004 e 2005 houve quedas. A partir de 2005, no entanto, houve uma estagnação [do total de mortes] e depois começou a aumentar levemente e, nos últimos anos, continuou aumentando. Se compararmos 2003, antes do estatuto, e 2012, as taxas são praticamente idênticas”, explicou Jacobo à Agência Brasil.
Segundo Jacobo, o Estatuto do Desarmamento não conseguiu manter a redução das mortes por arma de fogo no longo prazo, mas conseguiu estabilizar esse número, mesmo que em patamares elevados. “O estatuto é uma parte. Há uma série de reformas necessárias, como as do Código Processual, do Código Penal, das polícias e uma maior eficiência policial. O estatuto, pelo menos, [provocou] a estagnação, mas faltam muitas coisas por parte do Poder Público para podermos reduzir esse tipo de morte.”
Para ele, o país precisa retomar “de forma séria” as políticas de desarmamento da população. De acordo com o Mapa da Violência, o país contabilizava, em 2012, 15,2 milhões de armas privadas - 6,8 milhões registradas e 8,5 milhões não registradas. Desse total, segundo o levantamento, 3,8 milhões estavam nas mãos de criminosos.
“Nos primeiros anos do Estatuto do Desarmamento se tirou de circulação mais de 500 mil armas de fogo. Em todo o tempo restante, de 2005 até 2012, não foram retiradas 150 mil armas. Ou seja, em um ano ou dois anos se retirou quatro, cinco vezes mais armas de circulação do que nos oito, nove anos restantes”, criticou o autor do Mapa da Violência.
“Foi feito um processo sério de desarmamento da população nos dois primeiros anos do Estatuto do Desarmamento e depois apenas campanhas, tipo maquiagem, enfeite, para dar conta de algo que não está existindo”, completou Jacobo.
