Entidades criticam falta de soluções concretas para crise da saúde no Ceará
Apesar das ações apresentadas pelos gestores da Saúde em Fortaleza e no Ceará, com o objetivo de minimizar problemas como superlotação e falta de medicamentos, entidades da área criticaram hoje (9) a ineficiência das ações no cotidiano da população.
Durante audiência pública na sede do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, a secretária de Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, e o secretário estadual de Saúde em exercício, Henrique Javi, relataram as políticas de Saúde das administrações. Eles justificaram a dificuldade de chegar a soluções com fatos relacionados ao subfinanciamento da Saúde e à nova dinâmica da população, devido ao aumento da expectativa de vida e a pacientes vítimas da violência. A audiência faz parte de inquérito civil que apura a crise da Saúde pública no estado.
A secretária municipal disse que a crise não é composta de fatos novos. No entanto, em um cenário de cortes fiscais, a administração municipal continua investindo 26% dos recursos orçamentários em Saúde (o limite constitucional mínimo é 15%), conseguiu reformar e construir postos de Saúde, com investimentos de R$ 80 milhões, e planeja construir outras 24 unidades. Ela informou que o suprimento de medicamentos e outros insumos nos postos deve se regularizar até o fim desta semana. Os investimentos refletem, segundo ela, a decisão da gestão de fazer do atendimento primário o centro da atenção à saúde da população.
A advogada Laciana Farias Lacerda, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), rebateu o argumento da secretária. Ela relatou que, conforme denúncias feitas à comissão, os postos de Saúde não faziam exames de papanicolau desde setembro do ano passado. “Se um exame que tem o objetivo de evitar o câncer de colo do útero não está sendo feito, qual a prioridade que estamos dando", indagou.
Socorro Martins explicou que a regularização desses exames deve acontecer quando os postos receberem os materiais que estão em falta. Para a advogada, o investimento na construção de postos de Saúde não surte efeito se a prefeitura não investe na manutenção das unidades existentes.
O secretário Henrique Javi citou a defasagem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais conveniados como causa de várias instituições não conseguirem manter o atendimento público. Segundo ele, as tabelas do SUS não sofrem reajuste há pelo menos 15 anos. “Costumo dizer que saúde não tem preço, mas tem um custo. Manter um paciente em um leito de UTI [unidade de terapia intensiva] custa cerca de R$ 2,3 mil por dia. Porém, como conviver com esse valor quando a tabela do SUS diz que paga somente R$ 400?”
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Nilce Cunha Rodrigues, é preciso melhorar o gerenciamento dos recursos existentes para enfrentar os problemas da Saúde. “Essa é uma situação recorrente, e não se justifica que nunca tenha sido enfrentada com coragem para superar as dificuldades que impedem um atendimento satisfatório.”
A promotora de Justiça de Defesa do Direito à Saúde, do Ministério Público do Ceará, Isabel Porto, lamentou que após vários debates sobre o assunto não haja encaminhamentos concretos. “A fala dos gestores reflete o conhecimento das questões da saúde, mas ficamos tristes ao perceber que as coisas não acontecem como deveriam. Temos que sair da falácia. Conhecemos o direito à saúde, mas não sabemos como oferecer esse direito a quem precisa.”
