Ministério da Justiça autoriza envio da Força Nacional para Mato Grosso do Sul

A pedido do governo de Mato Grosso do Sul, o Ministério da Justiça autorizou o envio da Força Nacional para a região conhecida como Cone Sul do estado, próximo à fronteira com o Paraguai. Os militares atuarão em cidades como Amambaí, Aral Moreira e Coronel Sapucaia. Esta última foi palco do mais recente confronto entre índios e produtores rurais.

Nessa quarta-feira (24), um grupo de cerca de 30 fazendeiros, dispostos a retomar uma fazenda ocupada na segunda-feira (22), expulsou cerca de 50 índios guarani e kaiowá que estavam acampados no local.

Segundo o ministério, parte do efetivo já foi deslocada para a região. O restante da tropa chegará no fim de semana. O foco da ação é ajudar, por tempo indeterminado, na “preservação da ordem pública, segurança das pessoas e do patrimônio, a fim de restabelecer a paz e a tranquilidade pública na região”.

A operação já foi desenvolvida na região de Dourados, onde, desde 1º de julho de 2011, a Força Nacional apoia as forças locais no policiamento ostensivo, a fim de evitar conflitos entre indígenas e não índios. O efetivo deslocado para o Cone Sul não foi informado por questões de segurança.

O Ministério Público Federal (MPF) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), também já tinham recomendado que o Ministério da Justiça autorizasse o emprego da Força Nacional no Cone Sul. O procurador da República em Ponta Porã (MS), Ricardo Pael Ardenghi, está acompanhando a situação de perto desde a ocupação da Fazenda Madama, na segunda-feira. Já Paulo Pimenta, visitou a região ontem, após o confronto entre índios e produtores rurais.

Em nota divulgada hoje (26), pelo MPF, o procurador da República afirma que a omissão do governo federal em demarcar as terras indígenas contribui para agravar o clima de tensão na região. “A situação indígena no estado é grave e tem sido negligenciada pelo Poder Público”, afirma Ardenghi, na nota

“O processo demarcatório de áreas indígenas no estado, fruto de um Termo de Ajuste de Conduta [TAC] entre Funai e MPF, está paralisado desde meados de 2013, quando o ministério instaurou uma mesa de negociações. O processo não avançou na resolução de nenhuma das dezenas de áreas em disputa no estado, entre índios e fazendeiros, e ainda paralisou o estudo de identificação das demais áreas”, diz o procurador, criticando a demora na autorização do emprego da Força Nacional.

Nesta terça-feira (23), o ministro da Justiça, José Eduardo Carzodo, negou que o Poder Executivo esteja negligenciando a obrigação constitucional de demarcar e reconhecer as terras indígenas. “Não paramos as demarcações”, disse o ministro. “Ninguém está postergando nada. Estamos discutindo soluções. E, recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou três portarias do ministério demarcando terras indígenas, justamente porque, na época, não foram feitas as devidas negociações. Radicalismo gera morte e conflitos. A mediação é o caminho”, disse o ministro.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, que visitou a área nesta quinta-feira (25), os indígenas são “vítimas de um processo moroso”, que se arrasta há anos. “Morosidade e impunidade provocam maior instabilidade".

Segundo o parlamentar, o ataque do grupo de fazendeiros aos índios que ocuparam a Fazenda Madama interrompeu um processo de negociação conduzido pelo procurador Ricardo Pael. A versão foi confirmada à Agência Brasil pelo assessor de comunicação do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), sargento Júlio Cesar Teles Arguelho.

Na quarta, ao ser entrevistado pela Agência Brasil, o sargento explicou que os quatro policiais do DOF que estavam na fazenda, no momento em que os fazendeiros chegaram, ajudando na retirada do gado e de pertences do proprietário da fazenda, conforme combinado na véspera com o dono da fazenda. Por volta do meio-dia, a guarnição foi surpreendida pela chegada de dezenas de veículos, um deles dirigido por um arrendatário de parte da área.

Tanto o MPF quanto o deputado confirmam que os índios que tinham ocupado a Fazenda Madama. Eles estavam assustados e reclamavam do desaparecimento de uma mulher e duas crianças, de 11 e de 10 anos. No entanto, segundo Pimenta, a mulher e o menino de 11 anos já foram localizados.

As informações sobre a outra criança ainda são desencontradas. Os guaranis e kaiowás alegam que a Fazenda Madama está em uma área antes ocupada por seus antepassados e exigem do governo o reconhecimento de seu território.