Transpetro inicia rescisão de contrato com estaleiro que não entregou navios
A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) deu entrada no processo de rescisão do contrato assinado com o estaleiro Eisa Petro-Um, em Niterói, região metropolitana do Rio, por não cumprir o contrato de entrega de navios em construção na empresa por encomenda da estatal. A Transpetro informou que já repassou ao estaleiro todos os valores contratuais e confirmou que não deve mais nada ao estaleiro.
Ainda não há uma definição sobre a possibilidade de a Transpetro acionar o seguro contratual que poderia garantir a continuação das atividades do estaleiro, interrompidas no início do mês pela própria empresa construtora das embarcações. No fim de junho, a Eisa Petro-Um já tinha demitido 1.280 trabalhadores e no encerramento das atividades deixou 2 mil empregados permanecerem ligados à empresa, mas sem trabalhar.
Ontem (23), em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com a participação de representantes da Eisa Petro-Um, do sindicato da categoria e da Transpetro, não houve acordo para solucionar a falta de pagamento dos salários atrasados, de verbas indenizatórias e de direitos trabalhistas. Foi marcada nova audiência para a próxima quinta-feira (30), quando a empresa seguradora do contrato de compra e venda de navios entre Transpetro e Eisa Petro-Um poderá se manifestar.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos municípios de Niterói e Itaboraí, Edson Rocha, a presença da seguradora pode ajudar a chegar a uma solução para o problema dos empregados. “Na medida em que não se encontrava solução nem na Transpetro e nem no estaleiro Eisa, para pagamento dos trabalhadores, pode ser que agora, com a seguradora entrando, os dois resolvam se entender e trazer uma proposta para os trabalhadores”, disse o sindicalista.
Ainda na audiência, a procuradora regional do trabalho Deborah Felix propôs a liberação de R$ 12 milhões da Transpetro, que estão bloqueados pela Justiça de primeiro grau. A procuradora pretende, com isso, que possam ser pagos os salários dos trabalhadores e haja a continuidade das obras.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, na primeira etapa do contrato seriam construídos oito navios. Desses, cinco foram entregues e o restante está em etapa avançada de construção. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), conforme o contrato, o custo dos três navios é de R$ 900 milhões.
Na sexta-feira (17), em resposta a uma ação interposta pelo sindicato da categoria, o juiz Paulo Tarso Machado Brandão, titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, liberou R$ 3,1 milhões do total de R$ 15 milhões que, em decisão liminar, tinham sido bloqueados da Transpetro. O valor liberado será aplicado em parte do pagamento dos empregados. A folha de pagamento do estaleiro é de cerca de R$ 7,5 milhões e a dívida em rescisões contratuais está calculada em R$ 30 milhões.
Edson Rocha destacou que, na próxima semana, vence o segundo mês para o pagamento dos salários dos trabalhadores que permaneceram na empresa, Com isso, seriam necessários R$ 15 milhões, mas para ele, o mais importante é a reabertura do estaleiro.
O presidente do sindicato explicou que os empregados demitidos estão recebendo as rescisões, vão sacar o FGTS, mesmo sem a inclusão do salário atrasado, e poderão dar entrada no seguro-desemprego. Já para os que permanecem na empresa, a dificuldade é outra. “Quem ainda é empregado do Eisa, recebeu só R$ 900 em dois meses. Quem sobrevive com uma coisa dessas?”, perguntou.
