Municípios do Rio param serviços não essenciais em protesto por falta de recurso

Com a adesão de 35 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, até hoje (24) à tarde, a paralisação dos serviços públicos não essenciais por 24 horas está programada para a próxima segunda-feira (28), o que inclui escolas, postos saúde com atendimento ambulatorial, coleta de lixo em algumas localidades e a parte administrativa das atividades municipais.

O movimento é um protesto contra o “arrocho a que os municípios estão sendo submetidos, devido à redução dos repasses de recursos, principalmente federais”, segundo o presidente da Associação Estadual de Municípios (Aemerj), Anderson Zanon, que comanda o movimento e alega que a queda no Fundo de Participação dos Municípios, este ano, está quase inviabilizando a administração municipal.

A queda de arrecadação média nas cidades do estado, segundo a Aemerj, chega a cerca de 15%. Zanon adverte que nos municípios que têm direito a royalties do petróleo (valores pagos aos governos pelas empresas produtoras pelo direito de explorar o produto naquele território), a perda é maior porque os royalties também diminuíram.

Segundo o presidente da Aemerj, os prefeitos já fizeram os cortes pontuais que podiam, incluindo horas extras e combustível, redução do salário próprio e do secretariado: “Só que isso não está sendo suficiente. Nós estamos ficando em uma situação insustentável na administração municipal”.

Na terça-feira (29), um grupo de prefeitos tem encontro marcado com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que receberá uma pauta de reivindicações para encaminhamento ao governo federal. Zanon afirma que não adianta “ir com o pires na mão pedir dinheiro ao governo federal, porque a gente sabe que o governo também, por causa desses cortes todos, não está com dinheiro disponível para repassar imediatamente”.

Os prefeitos vão pleitear, por exemplo, que a iluminação pública fique fora do critério de bandeiras tarifárias. A medida foi adotada pelo governo para estimular a economia de energia elétrica, devido à escassez de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas que levou ao maior uso de energia térmica no país.

Anderson Zanon argumenta que, para o consumidor residencial, é mais fácil reduzir o consumo e pagar menos na conta de energia, “mas na iluminação pública, não tem como economizar. Só se apagar as luzes da cidade. Aí, entra a questão da segurança”. Outra reivindicação é que o governo reduza um pouco os juros da dívida dos municípios: “Não é deixar de pagar a dívida. Não é calote; é negociar para dar um pouco de folga aos municípios nesse momento de dificuldades”.

Na segunda-feira, serão discutidas e elaboradas outras reivindicações para serem levadas ao governo. Por ter uma realidade diferente, mais completa, e estar voltado para os preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016, o município do Rio de Janeiro, apesar de pertencer à Aemerj, não participará do movimento, informou Zanon.