Indústria defende responsabilidades históricas na negociação do acordo do clima

Em manifesto divulgado hoje (1), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destacou a importância da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), que acontece até o próximo dia 11 em Paris. Advertiu, porém, que, para que o novo acordo global atinja seus objetivos, é necessário que a negociação das propostas apresentadas leve em conta responsabilidades históricas e circunstâncias específicas de cada nação.

A expectativa é que o novo acordo mantenha o princípio das responsabilidades comuns e diferenciadas, ressaltou o  gerente geral de Meio Ambiente do Sistema Firjan, Luís Augusto Azevedo. “Não podemos esquecer a participação histórica de cada país, nem os esforços que os países fizeram até agora. Se colocamos em uma perspectiva dos últimos 20 anos, o Brasil é o país que mais reduziu emissões”, acrescentou Azevedo, destacando ainda que o setor industrial colaborou de forma importante para esse resultado.

O histórico de investimentos do Brasil em medidas de controle e energias renováveis e das medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) adotadas pela indústria devem ser referências na negociação de compromissos nacionais, indica o manifesto.

Luís Augusto Azevedo ressaltou que não só a indústria, mas todos os setores brasileiros, esperam que a Conferência de Paris ratifique os compromissos que os países estão se propondo a assumir: “O governo brasileiro fez um esforço muito grande de elencar ações ambiciosas, desafiadoras, mas possíveis. O setor industrial participou dessa discussão e deu sua contribuição. Então, se essa conferência assumir como compromissos, de fato, as propostas que os países estão levando, já será um grande avanço”.

Outra expectativa da indústria nacional se refere aos mecanismos de mercado para transações de carbono. Azevedo lembrou que o Brasil foi protagonista, durante muitos anos, no antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: “Acreditamos que se a conferência conseguir definir mecanismos de mercado para compra e venda de permissões ou de créditos de carbono, para nós será importante”.

Outro ponto destacado no manifesto diz respeito à definição de mecanismos para a transferência de recursos financeiros dos países desenvolvidos, para ações de adaptação às mudanças do clima em países em desenvolvimento. “A chamada economia de baixo carbono tem de ser um objetivo mundial”, diz Azevedo O Brasil, segundo ele, tem tecnologias importantes para caminhar na direção da economia de baixo carbono. Um exemplo, é o programa de combustíveis renováveis, considerado referência em todo o mundo,

Azevedo Ressaltou a necessidade de o país ter capacidade de financiar ou compartilhar tecnologias inovadoras que proporcionem à indústria brasileira permanecer com sua competitividade: “É fundamental, para a indústria alcançar mais do que já alcançou e está se comprometendo a alcançar e que tenha algum tipo de financiamento, de troca de tecnologia. Isso é fundamental”.

Embora não faça parte da pauta da COP 21, o manifesto mostra preocupação com o estabelecimento de metas ou limites de emissões por produto por países, de forma isolada, fora do acordado na Convenção do Clima, porque isso criaria uma barreira não tarifária ao comércio internacional: “Isso é uma ameaça que sempre está no ar quando se trata de mudanças climáticas: é países unilateralmente determinarem restrições para o comércio internacional, baseados em um pretenso perfil de emissões de carbono”.

Segundo Azevedo, os compromissos que devem ser considerados como nacionais devem ser os que foram encaminhados pelos países. “E devemos tomar muito cuidado para não criar barreiras não tarifárias ao comércio exterior”. Se um país se acha prejudicado por qualquer tipo de benefício que outra nação pratica, o fórum adequado para tratar do assunto é a Organização Mundial do Comércio, afirmou.