Justiça do Rio manda prender três secretários de Saúde municipais

Três secretários de Saúde municipais tiveram suas prisões determinadas pela Justiça do estado nesta quinta-feira (18). O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou a prisão dos secretários municipais de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, de Niterói, Solange Regina de Oliveira, e de Duque de Caxias, Camillo Léllis Junqueira.

De acordo com Oberg, eles descumpriram a decisão judicial da vara, de dezembro do ano passado, determinando a transferência de pacientes que já cumpriram medidas de segurança do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, para residências terapêuticas.

Segundo nota divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça, os secretários tinham prazo de 60 dias para realocar os pacientes. A multa por dia de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

A solicitação para transferência dos pacientes partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Os pacientes ainda permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes.

A assessoria da prefeitura de Duque de Caxias informou que a Secretaria de Saúde já havia comunicado à Justiça que o município estava finalizando as obras de instalação de uma residência terapêutica para os pacientes de Caxias, que estavam internados no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo.

Para solucionar o problema, a secretaria deslocou, no final da tarde, uma equipe para o hospital, com o objetivo de transferir quatro pacientes, que serão encaminhados para a ala psiquiátrica do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, onde irão passar por uma avaliação médica e, posteriormente, levados para a residência psiquiátrica, quando a obra estiver concluída.

No início da noite, a assessoria do TJ informou que, como os secretários de Duque de Caxias e de Niterói estariam cumprindo a decisão, os mandados para Camillo Junqueira e Solange Regina seriam suspensos.