Câmara de Fortaleza aprova benefícios fiscais para atrair companhias aéreas
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje (30) projeto de lei que concede benefícios fiscais para empresas aéreas que instalarem centros internacionais de conexões de voos, os chamados hubs, na cidade.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo Municipal, é uma tática para atrair o hub que a companhia Latam vai criar no Nordeste. A empresa avalia as condições de Fortaleza, Natal (RN) e Recife (PE) para a instalação do centro de conexões.
O projeto isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) os serviços relativos à implantação e operação de hub de companhias aéreas e reduz de 5% para 2% o tributo para serviços como manutenção de aeronaves, hospedagem das tripulações e venda de passagens aéreas e pacotes turísticos.
A proposta também concede isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A tática de conceder benefícios fiscais para companhias aéreas já vem sendo adotada pelos outros duas cidades que disputam o hub da Latam. Natal e Recife reduziram no ano passado a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide no querosene de aviação.
No Ceará, o governo estadual deve enviar até o fim da semana uma mensagem com o mesmo teor para ser analisada pela Assembleia Legislativa.
Infraestrutura
Desde o anúncio de que o grupo Latam planeja criar um centro internacional de conexões no Nordeste, os estados que disputam a preferência da companhia iniciaram campanhas para atrair o investimento.
Os três principais critérios para a escolha, segundo a empresa, são a qualidade da infraestrutura aeroportuária, a experiência do cliente e a competitividade em custos.
Para atender ao último critério, os governos têm criado benefícios fiscais. No entanto, em relação à qualidade da infraestrutura, as três cidades deixam a desejar. Estudo da consultoria Arup para avaliar as condições dos terminais para o hub, divulgado em outubro de 2015, aponta a necessidade de adaptações estruturais nos três aeroportos concorrentes.
O vereador João Alfredo (PSOL) é contrário à instalação do hub da Latam em Fortaleza pelo fato de o Aeroporto Internacional Pinto Martins estar dentro da cidade.
“Se olharmos para outras cidades, os aeroportos ficam afastados da zona urbana. Aqui, temos um aeroporto em uma área densamente habitada, com vias que não suportam os engarrafamentos e ainda com o problema da poluição sonora. E o que se propõe: ampliar ainda mais a capacidade do aeroporto, que terá voos praticamente de hora em hora.”
Já o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Evaldo Lima (PCdoB), comemorou a aprovação do projeto. “O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assumem a liderança para trazer o hub para Fortaleza. A possibilidade é estratégica para o desenvolvimento da cidade e merece o empenho e o compromisso dos cidadãos.”
Previsto inicialmente para o fim do ano passado, o anúncio da cidade-sede do centro internacional de conexões da Latam foi adiado para este ano e será divulgado até o fim do primeiro semestre, segundo a empresa.
