MPF/AM recomenda suspensão de licença prévia para mineradora em Autazes
A licença prévia concedida há cerca de um ano à mineradora Potássio do Brasil para atividades no município amazonense de Autazes, a 113 quilômetros de Manaus, poderá ser suspensa. O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancele a autorização alegando que o processo de licenciamento das obras é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por se tratar de empreendimento que vai impactar terras indígenas.
“Identificamos esse desvio de competência logo no início do processo de licenciamento. Então achamos por bem notificar logo o órgão e o empreendedor para que o processo continue tramitando no Ibama, até para evitar uma paralisação futura por conta de atos administrativos praticados por órgão sem competência. Ainda que o Ipaam tivesse competência, identificamos alguns atropelos no processo de licenciamento que também acho conveniente serem corrigidos agora por uma questão de segurança jurídica e pra ganhar tempo’’, justificou o procurador Rafael da Silva Rocha.
Segundo o MPF, o local das obras fica próximo às terras indígenas Jauary, Paracuhuba e Guapenu e das comunidades do Soares, Tambor e Vila de Urucurituba. O órgão pede a suspensão da licença e que a mineradora interrompa qualquer atividade nessa região porque os moradores não foram consultados de forma adequada, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Existe um diálogo com as comunidades indígenas, mas esse diálogo não poder ocorrer qualquer forma. Tem que levar em conta as próprias regras de representatividade e de manifestação da vontade daquelas populações. É necessário um acompanhamento permanente para que as populações indígenas e tradicionais entendam todos os aspectos e todas as consequências do empreendimento e que possam avaliar de acordo com os seus próprios costumes e tradições especialmente em relação a representatividade”, explicou o procurador.
Funai
Outra falha apontada pelo MPF é liberação da licença prévia sem a realização do Estudo do Componente Indígena, que faz parte do estudo de impacto ambiental.
O Ministério Público Federal no Amazonas também solicitou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) transfira, no prazo de 30 dias, os processos e atos de competência da coordenação técnica local de Autazes relacionados ao projeto Potássio do Brasil para a Coordenação Regional da fundação em Manaus.
A Funai, o Ipaam e a empresa Potássio do Brasil terão dez dias para se manifestar sobre as recomendações do MPF. Caso não sejam acatadas, o órgão poderá entrar com uma ação na Justiça para obrigar o cumprimento das medidas.
Em nota, o Ipaam disse que a licença prévia do empreendimento ainda está em vigor e que, assim que for notificado oficialmente, adotará as providências cabíveis. A Funai informou que os técnicos responsáveis pela parte de licenciamento do órgão não estavam disponíveis para entrevista nesta terça-feira. A reportagem aguarda retorno da mineradora.
