Anatel diz que Oi deve mais de R$ 20 bilhões em multas e créditos tributários
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o total de débitos da operadora de telefonia Oi com a agência reguladora soma R$ 20,2 bilhões. A dívida refere-se a multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais.
Desse valor, R$ 10 bilhões são relativos a multas já aplicadas, R$ 4,5 bilhões são de multas em processo de tramitação e R$ 5,5 bilhões referem-se a créditos tributários.
Os valores apurados pela Anatel são mais que o dobro do apresentado pela Oi quando ela entrou com pedido de recuperação judicial, em junho, que inclui dívidas de R$ 65 bilhões.
Em nota, a Anatel explicou ontem que os créditos da agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas da Oi e, portanto, não devem ser contemplados no plano de recuperação judicial da empresa.
Na última terça-feira, o novo presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que a agência está preparada para uma eventual intervenção na concessão da operadora, se for necessário.
A Oi informou que o valor de R$ 11 bilhões contido no processo de recuperação judicial referente à dívida com a Anatel corresponde a multas aplicadas pela agência e que ainda estão em fase de contestação pela companhia na esfera administrativa ou que estão sendo contestadas na Justiça, além de multas que foram objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Segundo a empresa, a diferença em relação ao valor de R$ 20,2 bilhões apresentado pela Anatel se refere a dívidas tributárias que não são incluídas no processo, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial e a outras multas que não foram incluídas porque seus valores ainda não foram estabelecidos definitivamente.
Matéria alterada às 18h29 para acréscimo de informações
