Porto de Manaus é embargado por falta de licença ambiental e plano de emergência

O Porto Privatizado de Manaus tem prazo até domingo (9) para retirar todas as embarcações da orla do Rio Negro e encerrar suas atividades. O terminal foi embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quinta-feira (6), durante a operação Ajuricaba, realizada desde o início desta semana.

O objetivo da operação é verificar a regularidade ambiental de grandes instalações portuárias da capital amazonense e o transporte de produtos perigosos derivados de petróleo, visando à prevenção de acidentes ambientas decorrentes de vazamento de óleo no Rio Negro.

A fiscalização constatou que o Porto Privativo estava funcionando sem licença ambiental e sem o chamado Plano de Emergência Individual, que prevê ações de resposta em caso de vazamento de óleo.

“Se acontece ali um sinistro de derramamento de óleo, não seria tomada nenhuma providência, e o óleo se espalharia com risco de danos à biodiversidade aquática, aos recursos hídricos e até à saúde da população, uma vez que o porto recebe centenas de passageiros, centenas de embarcações, é uma área de trânsito aquaviário”, disse o chefe da Divisão Técnico Ambiental do Ibama no Amazonas, Geandro Pantoja.

Hoje (7) de manhã, Pantoja esteve representantes do Porto Privativo. Ele disse que, se a a situação for regularizada, o embargo poderá ser suspenso. “Se [a administração] apresentar um contrato emergencial de uma empresa prestadora de serviço que tenha capacidade de ações de resposta no caso de vazamento de óleo, e as empresas arrendatárias do retomarem o processo de licenciamento ambiental [do porto], que estava parado no Ipaam [Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas], poderá ser solicitado ao Ibama o levantamento do embargo, e assim continuarem operando normalmente.”

Até o momento, o Porto Privativo de Manaus não se manifestou sobre o embargo.

A Operação Ajuricaba também esteve nesta semana no porto privado Chibatão, onde houve um vazamento de óleo no dia 1º deste mês, durante manobra de transferência de derivados de petróleo de uma balsa para outra. A fiscalização verificou que a documentação da empresa está regularizada, mas que as medidas adotadas para conter o derramamento de resíduos no rio Negro não estavam adequadas. O Ibama e o Ipaam estão fazendo um levantamento dos danos ambientais causados pelo acidente para que o porto seja autuado posteriormente.

Em nota enviada à reportagem na segunda-feira (3), o grupo Chibatão declarou que todo o óleo já havia sido removido e que estava trabalhando para eliminar os resíduos.

A fiscalização, que termina neste sábado (8), tem a colaboração do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado e da Capitania dos Portos.