Judicialização da proposta de reforma da Previdência é normal, diz secretário

Marcelo Caetano, da Secretaria de Previdência Social, participou de

Publicado em 20/02/2017 - 14:15 Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (20) que é “normal” ocorrer a judicialização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Na sua opinião, nem todos os questionamentos à proposta serão analisados no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Parar tudo no Supremo, não. Agora, judicialização é normal aparecer. Já temos medidas nesse estilo e temos respondido. Julgamos que não venha a ocorrer problema a respeito disso [judicialização]. Agora, naturalmente, dentro do ambiente democrático, faz parte tanto a discussão no Legislativo como percepções do Judiciário”, afirmou Caetano, após palestra na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

O secretário informou que há estudos atuariais, que embasam a reforma previdenciária proposta pelo governo, que serão apresentados ao STF. “Naturalmente que há estudos para isso [atuariais] e vamos responder ao Supremo nos prazos que foram definidos”.

O ministro do Supremo Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prestem informações sobre a PEC 287. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Tramitação no Congresso

O secretário da Previdência reconheceu que a proposta do governo poderá ser alterada durante a tramitação no Congresso. “O Congresso é soberano tanto no que diz respeito à velocidade da tramitação quanto sobre o que fica mantido ou não”, afirmou. “O governo pretende se manter o mais fiel possível à proposta original.”

Segundo Caetano, é normal que emendas à PEC sejam apresentadas. “Vamos fazer uma análise disso [emendas] para ver o que se faz, de modo que se consiga alcançar um equilíbrio entre o que se propõe e o que mantém as contas equilibradas” acrescentou.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da reforma da Previdência terá duas sessões nesta semana para discutir temas centrais da matéria.

Edição: Maria Claudia

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Live Jair Bolsonaro 13.08.2020
Política

Bolsonaro: não existe tentativa de furar o teto de gastos

Bolsonaro defendeu a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de "golpe" para "furar o teto".

A partir de hoje (17) estão liberadas as práticas de esportes coletivos como vôlei, futevôlei, beach tennis e futebol nas praias do Rio de Janeiro.
Geral

Senado aprova auxílio de R$ 600 para trabalhadores do esporte

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que regulariza o recebimento do auxílio emergencial por funcionários e atletas do setor de esportes.

Edifício sede do Superior Tribunal de Justiça STJ
Justiça

Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

 Fabrício Queiroz é investigado em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 

Vista geral da favela Morro Azul, na zona sul do Rio de Janeiro.
Geral

Rio: 1,4 mil mortes por covid-19 foram em favelas, mostra painel

Número se referem às favelas da capital. O estado do Rio de Janeiro registrou 14.080 óbitos desde a chegada do novo coronavírus no Brasil, dos quais 8.612  na capital.

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo
Justiça

TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. 

Escola fechada por cinco dias após relatos de coronavírus.
Justiça

TJRJ determina que escolas se preparem para retorno, mesmo em greve

Decisão diz que 70% dos funcionários do administrativo devem retornar ao trabalho presencial, mesmo durante a greve, para prepararem a volta às aulas.