Operação combate fraudes no sistema Comprasnet e em licitações presenciais em MS

Publicado em 21/03/2017 - 10:22 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram hoje (21), em Campo Grande (MS), a Operação Licitante Fantasma. O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes no sistema Comprasnet – ferramenta de pregão eletrônico do governo federal – e também em licitações presenciais de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a CGU, nos últimos três anos, foram identificadas práticas criminosas por parte de um grupo de empresários para fraudar, de forma sistemática, aquisições feitas por meio do Comprasnet e outros certames.

“A organização atuava por meio de acordo para acerto de preço e fraudes nos lances efetuados. Entre os órgãos federais com licitações prejudicadas estão Exército Brasileiro, Instituto Federal de Mato Grosso do Sul,  e Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda e Federal de Agricultura”, informou o órgão.

Em um único certame, a investigação apurou ágio de 600% no valor unitário dos produtos adquiridos devido à intervenção da organização criminosa. Já no caso de licitações, os valores oferecidos pelos vencedores eram previamente ajustados, impedindo a livre concorrência e causando prejuízos para as contas do estado.

Ainda segundo a CGU, o nome da operação faz alusão às empresas que formalmente participavam dos processos licitatórios atuando como concorrentes, mas que na verdade eram fictícias e pertenciam ao mesmo dono.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos em Campo Grande, com a participação de cinco auditores da CGU e 20 policiais federais.

Comprasnet

Instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Portal de Compras do Governo Federal permite a realização de processos eletrônicos de aquisição e disponibiliza informações referentes às licitações e contratações promovidas por órgãos e entidades.

No site, é possível consultar editais e atas, além de acompanhar licitações. Também são disponibilizados manuais, legislação pertinente e cadastro de fornecedores, dentre outras opções.

Edição: Valéria Aguiar

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