Ministro acolheu argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que em manifestação ao STF disse que cabe somente ao Ministério Público a iniciativa de propor diligências em investigação penal.
Dinheiro deve ser empregado na área de saúde, embora o governo possa remanejar os recursos para outras finalidades, a depender da realidade a ser enfrentada.
Após quase dois anos afastado, Manoel Oliveira reassumiu a presidência da entidade. Em 2018, ele foi responsabilizado por desvio de recursos, pela Justiça Federal de Brasília (DF).
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