Concessionária do Galeão quer rever acordo sobre pagamento da outorga

O consórcio RIOgaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão, protocolou ontem (5), no Ministério dos Transportes, uma proposta de revisão do pagamento da outorga fixa da concessão.

O pedido de reperfilamento é assegurado pela Portaria Ministerial 135, de 28 de março deste ano, que fixa parâmetros mínimos para a reprogramação do cronograma de recolhimento da contribuição fixa de aeroportos cujos contratos de concessão foram assinados até 31 de dezembro do ano passado.

A proposta da concessionária prevê o adiantamento das outorgas de 2018, 2019 e parte de 2020. Em nota divulgada hoje (6), a concessionária informou que este ano vai quitar as outorgas de 2016 e 2017, o que gerará aos cofres do governo recursos de R$ 4,5 bilhões. “O valor é três vezes maior que o total arrecadado na última rodada de concessões de quatro aeroportos, que foi de R$ 1,46 bilhão”, diz a nota.

O valor das outorgas dos demais anos de concessão será pago em etapas, de forma gradual, até 2039, mantido o valor ofertado inicialmente, com correção. Segundo a concessionária, não haverá “nenhuma perda para o governo”.

O agravamento da crise econômica no país reduziu a demanda de passageiros no Aeroporto Tom Jobim - Galeão, apesar dos investimentos feitos em infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, o que levou a concessionária a atrasar o pagamento da outorga anual referente a 2016.

A RIOgaleão não obteve também empréstimo de longo prazo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também as investigações da Operação Lava Jato afetaram as maiores empreiteiras do país, entre as quais a Odebrecht, detentora de 60% do capital privado da RIOgaleão, por meio da Odebrecht Transport.

O aeroporto internacional é administrado por sócios privados, a Odebrecht Transport e a operadora de terminais Changi, de Cingapura, que somam 51% de participação, e pela Infraero (49%). A Odebrecht Transport está em negociações com investidores estrangeiros para vender sua participação no consórcio RIOgaleão, mas ainda não há conclusões das tratativas.

O consórcio arrematou o aeroporto em 2013, ofertando ágio de 294% sobre o valor mínimo fixado. O valor total da outorga da RIOgaleão alcança R$ 19 bilhões.

Em nota, o BNDES esclareceu que “o crédito de longo prazo do RioGaleão depende de questões relacionadas à capacidade de pagamento decorrente da concessão ou, alternativamente, da prestação de garantias externas ao projeto, como fiança bancária ou aval corporativo, aceitos pelas políticas de crédito do banco”. O BNDES admitiu que o aporte das garantias necessárias, inclusive por meio de um novo investidor, pode abrir possibilidade para a assinatura do empréstimo de longo prazo.