Conselho nacional recomenda suspensão de remoções e demolições na Cracolândia
Após reunião em Brasília, os membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovaram o encaminhamento de uma recomendação à prefeitura de São Paulo para que seja suspenso “todo e qualquer ato de remoção compulsória de pessoas e bens, bem como o bloqueio e demolição de edificações na região da Luz”, mais precisamente na área conhecida como Cracolândia.
Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, a operação policial ocorrida na Cracolândia no último domingo (21), com participação do governo paulista e da prefeitura, provocou violação dos direitos humanos. “Além de ter sido uma intervenção policial violenta, desproporcional e desnecessária, ela ocorreu sem nenhum planejamento com as equipes de assistência social e saúde que poderiam garantir que as pessoas em situação de drogas e a população em situação de rua tivessem garantias mínimas de seus direitos preservados”, disse Frigo.
Uma série de recomendações sobre a Cracolândia foi encaminhada à prefeitura. Além do pedido para que as remoções e demolições na região sejam suspensas, o colegiado pede para que a prefeitura não promova qualquer iniciativa voltada para a internação compulsória, principalmente de forma coletiva ou em massa.
Nesta semana, a prefeitura entrou com um pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. Se o pedido for atendido, os usuários deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate ao vício. Ontem, a Defensoria Pública e o Ministério Público questionaram o pedido da prefeitura e encaminharam à Justiça uma manifestação contra o pedido.
Para a Defensoria, o pedido da prefeitura é contrário à Lei Federal 10.216/2001 (Lei Antimanicomial), que diz que o tratamento deve ser feito de forma ambulatorial, com a pessoa em liberdade, sendo a internação psiquiátrica indicada apenas quando as tentativas de tratamento extra-hospitalares forem insuficientes.
O CNDH pede também que a prefeitura construa uma política pública de atendimento e de acolhimento das pessoas em situação de rua.
Governo e Ministério Público
As recomendações incluem ainda o governo paulista. No documento, o conselho pede que o governo estadual crie procedimentos com os órgãos de segurança para que “não ocorra nenhum tipo de abordagem violenta em relação à população em situação de rua e aos usuários abusivos de álcool e outras drogas”. Também volta a recomendar que o governo crie o Comitê Estadual de População de Rua.
Uma das recomendações também foi endereçada ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. O documento solicita que Smanio apure as violações praticadas na Cracolândia e apresente os responsáveis pela operação deflagrada no último domingo (26), que removeu os usuários do local. A operação, segundo a Secretaria de Segurança Pública, teve autorização da Justiça e ocorreu para prender traficantes e combater o tráfico na região.
Além de todas essas recomendações, o conselho decidiu se reunir na capital paulista, na manhã de segunda-feira (29), para verificar a situação no local e agendar reuniões com as autoridades responsáveis pelo acompanhamento do caso.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura de São Paulo disse que as informações obtidas pelo "conselho estão equivocadas". "Não houve remoção de dependentes de maneira violenta ou involuntária. Pelo contrário. De maneira voluntária, foram internadas 26 pessoas e atendidas 5 mil. Seiscentos agentes sociais e de saúde estão em campo para que estes atendimentos sejam realizados", diz a prefeitura.
A reportagem procurou o governo paulista e o Ministério Público para comentar as recomendações feitas pelo conselho, mas, até o momento, não obteve retorno.
Matéria atualizada às 18h30 para acréscimo do posicionamento da prefeitura de São Paulo
