Durante julgamento de chacina em SP, advogado cita nome de jurados
O julgamento das chacinas ocorridas em Osasco e Barueri, em agosto de 2015, prosseguiu durante todo o dia de hoje (21) com a fase de debates da acusação do Ministério Público e da Defensoria Pública e dos advogados de defesa dos três réus. Durante o julgamento houve discursos acalorados e discussões entre o promotor e os advogados dos réus, a divulgação de um vídeo que mostra os réus gargalhando na fase de instrução do julgamento, a sugestão de quem seria uma testemunha protegida e também a divulgação dos nomes dos jurados por um dos advogados, o que causou preocupação inclusive na juíza que preside o julgamento no Fórum de Osasco.
O primeiro a apresentar seus argumentos nesta quinta-feira (21), na fase de debates, foi o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, responsável pela acusação. Ele dividiu as três horas de debate com a defensora pública Maira Diniz. O promotor reservou boa parte de seu tempo para falar sobre o policial Fabrício Emmanuel Eleutério, um dos dois policiais militares acusados de ter participado da chacina junto com o também policial Thiago Barbosa Henklain. Ambos são acusados de participação nas 17 mortes e sete tentativas de homicídio. Também está sentado no banco dos réus o guarda civil Sérgio Manhanhã, acusado de ter desviado viaturas da guarda para os locais onde os crimes ocorreriam.
“Eles são criminosos travestidos de farda. Estou convencido da responsabilidade dos três. Farei o possível para que a Justiça seja realizada”, disse. “São criminosos, principalmente porque usam a farda para ocultar um desvio de caráter ou de personalidade. São criminosos que se cercam de tudo para ficar impunes”. Para o promotor, alguns dos réus agiram por “um instinto assassino”.
Enquanto falava isso, o réu Eleutério chorava. Ontem, durante seu interrogatório, quando alegou inocência, Eleutério também já havia chorado. Percebendo o choro, o promotor virou-se para ele e disse, avisando: “Se eu fosse o senhor, pararia de chorar porque depois vou mostrar o senhor rindo”. Ao final de seu debate, o promotor mostrou um vídeo, gravado sem conhecimento dos réus na fase de instrução do julgamento, em que os dois policiais gargalhavam sobre o caso.
O vídeo foi apresentado em um computador, diretamente aos jurados, enquanto era reproduzido também na tela de um outro computador para o público e os jornalistas presentes. Neste momento, todos os advogados dos réus resolveram se prostrar diante do vídeo, um deles bem à frente da tela, e impediram que os presentes ao julgamento pudessem ver o mesmo vídeo que era apresentado aos jurados.
Prova
A cada um dos réus o promotor falou da prova que apresentou para a acusação. No caso de Eleutério, o reconhecimento por uma testemunha protegida, chamada de Elias, que sobreviveu à chacina.
Sobre o policial Henklain, ele falou sobre o depoimento de uma testemunha também protegida, que relatou ter falado com uma vizinha do policial que presenciou uma briga dele com a esposa, quando a esposa disse que o teria reconhecido como um dos assassinos em imagens de câmeras de segurança apresentadas na TV. Alegando que o réu teria conhecimento sobre quem é a testemunha protegida que o denunciou à investigação do caso, o promotor revelou o nome dela para os jurados [mostrando o documento da investigação em que o nome da testemunha aparecia] e sugeriu, para todos os presentes, que a testemunha se tratava de um parente do réu.
Contra o guarda, o promotor falou de uma troca de mensagens dele com um outro policial, pelo WhatsApp, mandando emojis [com o símbolo de joia ou de aprovação] no momento em que os crimes teriam ocorrido. Segundo o promotor, Manhanhã teria combinado a chacina com policiais militares como forma de vingança pela morte de um guarda civil. “O celular dele foi apreendido e se descobriu a troca de sinais no momento exato do começo e do final da matança”, disse o promotor.
Durante seu debate, o promotor pediu para que os jurados não temam condenar os policiais pelos crimes. “Encarem isso como o cumprimento de um dever cívico. Uma série de fatores intra ou extra processuais podem influenciar na decisão dos senhores, fatores que não influenciariam a decisão da juíza, caso ela pudesse julgar o caso de hoje. O primeiro desses fatores é o medo”, disse. “Não fiquem com receio de votar de acordo com a convicção de vocês. Não aguentamos mais chacina.”
Defesa
Após um intervalo para o almoço, a fase de debates continuou com a apresentação dos argumentos dos advogados dos três réus. A cada réu foi destinada uma hora de apresentação.
O primeiro a falar foi Evandro Capano, defensor de Henklain. Por quase uma hora, ele disse que a imprensa ontem “bateu” muito nos advogados por eles estarem tentando intimidar os jurados, fazendo com que as testemunhas de defesa ouvidas ontem virassem para olhar para eles. “Não quisemos intimidar. Pedimos para as testemunhas olharem para os senhores jurados para que os senhores fizessem uma análise da sua emoção”, argumentou. “Não é porque eu chorei ou não chorei que vamos condenar gente”. Segundo ele, seu cliente estava em casa no momento dos crimes. Capano também ressaltou que seu cliente não tem antecedentes criminais.
Sobre a testemunha que disse ter ouvido uma pessoa relatar sobre a briga entre Henklain e sua esposa, o advogado disse que “a testemunha mente”. Ele também questionou o fato da acusação dizer que seu cliente participou de todas as oito cenas de crime em Barueri e em Osasco na noite do dia 13 de agosto de 2015. “Isso é fisicamente impossível”, disse. “Esses homens não fizeram [os crimes]. Mas na dúvida, é melhor deixá-los soltos que condená-los”.
O segundo a falar foi o advogado Abelardo Julio da Rocha, que defende o guarda civil. Dirigindo-se à plateia, formada por amigos de profissão de seu cliente, parentes dos policiais e parentes das vítimas, ele destacou que “fazer justiça não é condenar um inocente”. Rocha falou que não há provas contra seu cliente e negou a acusação de que Manhanhã desviou viaturas da guarda para os locais dos crimes para vingar a morte de um companheiro de trabalho morto dois dias antes.
Ultimo defensor
O último a falar foi o advogado Nilton de Souza Vivian Nunes, que defende Eleutério. “Não há alegria hoje para ninguém aqui. Qualquer que seja o resultado, trará tristeza para alguém”, disse sobre o julgamento, ressaltando que as vítimas foram assassinadas “absurdamente e covardemente”.
Ao defender o policial, Nilton citou dez pontos favoráveis ao réu durante o julgamento, entre eles, os depoimentos de sua noiva e de sua sogra dizendo que ele estava em casa no momento dos crimes. O advogado também falou que o réu guardou os recibos de estacionamento de um shopping, onde ele disse ter passado no dia do crime e o fato da investigação ter registrado que seu aparelho celular não saiu da casa da namorada naquela noite.
“De outro lado, tem um ponto desfavorável, que é o depoimento da vítima sobrevivente dizendo que Fabrício fez isso”, disse, questionando se a testemunha era mesmo um sobrevivente da chacina e sugerindo que ela estaria se passando por sobrevivente para receber dinheiro de indenização do Estado, pois os crimes teriam sido cometidos por agentes públicos. O advogado também questionou se a testemunha, que reconheceu Eleutério em todas as oportunidades que teve para fazê-lo durante a investigação, não teria um problema grave de vista.
"Acredito na inocência do meu cliente”, disse, após citar que Eleutério já foi acusado de ter participado de outras três chacinas em Osasco e em Carapicuíba. Reforçando que há apenas o testemunho de uma vítima contra Eleutério, ele pediu aos jurados que não condenem um inocente.
No final, o advogado provocou polêmica e burburinhos entre os presentes, ao se despedir dos jurados citando o nome de cada um deles. A medida não é ilegal, mas provocou constrangimento. Tanto que a juíza, ao final dos debates e por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, solicitou a todos os jornalistas que não divulgassem os nomes dos jurados.
