Empresas de mineração querem mudanças na MP que altera royalties do minério

Empresas e entidades ligadas ao setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos royalties do minério, estabelecido por uma medida provisória (MP) assinada em julho pelo presidente Michel Temer. A divergência com o governo federal repercute no Congresso Brasileiro de Mineração, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que ocorre em Belo Horizonte até a próxima quinta-feira (21).

A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. As mudanças precisam ser votadas no Câmara até o dia 28 de novembro para não perderem a validade. De acordo com o Ibram, mais de 500 emendas foram apresentadas e já há questionamentos se os deputados conseguirão analisar a matéria no prazo.

A expectativa da entidade, que representa as principais empresas e instituições brasileiras que atuam no setor mineral, é convencer os parlamentares a fazerem mudanças na MP. "Nós fomos pegos de surpresa, porque nos diziam que as alterações nos royalties ocorreriam ´por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o que foi apresentado traz algumas controvérsias do ponto de vista da indústria", diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Ibram.

Entre as mudanças previstas na MP, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão)  e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previstos um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.

Para Marcelo Ribeiro Tunes, essa comparação não deve ser feita de forma isolada. Ele diz que, ao olhar a carga tributária como um todo, se verifica que o custo da mineração no Brasil é muito alto. O diretor do Ibram lamenta também que especifidades não tenham sido consideradas para as mudanças. "Nós temos mais de 90 substâncias mineiras e cada um delas há processos e situações diferentes. Há minerais com mais de uma destinação", argumenta.

Marcelo considera que o volume de emendas apresentadas por diversos setores envolvidos no assunto mostra que faltou diálogo. "O potássio, por exemplo, era taxado em 3%. E isso sempre foi apontado como um problema porque nós importamos 90% do potássio que consumimos. A proposta era diminuir para 2%. O deputado Leonardo Quintão, que relatou o projeto ainda durante o governo anterior, tinha concordado. Na última hora, ele manteve em 3%. Então há emendas de diversos envolvidos. Empresas que trabalham com ouro, por exemplo, também sugerem um escalonamento nos moldes no minério de ferro", conta.

Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério. A queixa do Ibram é que, dessa forma, o royalty incidirá sobre serviços que não são mineração, como o transporte. A entidade alega que, para alcançar o mercado chinês, um dos principais compradores, é preciso vencer a concorrência da Austrália, que está bem mais próxima. Por esta razão, o aumento dos custos com transporte reduziriam a competitividade do Brasil. 

Novo marco legal

A MP que alterou as alíquotas dos royalties do minério não foi uma medida isolada. Junto com ela, o presidente Michel Temer assinou mais duas MPs. Uma prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a futura extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A nova estrutura será uma autarquia especial com autonomia administrativa e financeira e a expectativa é que ela tenha uma melhor nível de gerenciamento das atividades do setor.

A terceira MP muda diversos pontos do Código de Mineração, criado nos anos 1960 e atualizado pela última vez em 1996. São alteradas normas para a pesquisa no setor, para as concessões, para a aplicação de multas, entre outros. "É um momento histórico de mudanças pragmáticas rumo à modernização institucional e regulatória demandada há mais de três décadas pelo setor", disse o Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Presente no Congresso Brasileiro de Mineração representando o ministro, ele negou que as novas alíquotas da Cfem irão reduzir os investimentos das empresas no país.

De acordo com Vicente Lôbo, o novo marco legal da mineração faz parte de um conjunto de medidas que buscam um novo caminho de desenvolvimento, direcionado para a retomada do crescimento e para a busca incessante do progresso. "Estamos reconhecendo que os recursos públicos das empresas estatais são escassos para financiar novos investimentos no grau necessário e, assim, a parceria com o setor privado é absolutamente fundamental".

Para o secretário, a maior vantagem das novas MPs é trazer segurança jurídica, uma vez que o marco legal anterior levou a abertura de uma série de ações judiciais envolvendo a mineração. "Este cenário de intensa judicialização aumenta a desconfiança dos investidores. Daí a importancia da revisão dos marcos legais." Ele também citou como benefícios a ampliação do investimento de pesquisa, a geração de novas jazidas, a diversificação da matriz mineral brasileira, a superação do passivo processual e a desburocratização do setor.

Clóvis Torres, diretor-executivo da Vale e presidente do conselho diretor do Ibram, reconheceu que o governo atendeu algumas demandas históricas do setor, mas lamentou as mudanças na Cfem. "De uma hora para outra ficou bem mais caro minerar no Brasil. E não houve a contrapartida para fomentar os investimentos. Se já estava difícil atrair investimentos externos para o setor mineral, a perspectiva ficou ainda mais nublada", disse.

O Congresso Brasileiro de Mineiração ocorre em conjunto com o ExpoIbram e é um dos maiores eventos do mundo com este tema. A previsão é que sejam mobilizadas 40 mil pessoas. São 450 estandes e há participação de empresários e empresas de 28 países. A programação inclui uma vasta agenda de debates.