Mais de 90 cidades paulistas não têm coleta seletiva de lixo, aponta TCE
Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, feita em 212 das 645 cidades do estado, constatou que 91 municípios paulistas não fazem coleta seletiva de lixo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que a coleta nos municípios deve possibilitar ao menos a separação entre o lixo seco (como o aço, alumínio, papel, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.
De acordo com o levantamento, apenas 58,49% dos 212 municípios têm aterros preparados para recebimento do lixo. Menos de 5% deles têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica, e cerca de 70% não dispõem de locais próprios para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.
De acordo com o TCE, as prefeituras de 102 das 212 cidades vistoriadas admitiram ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo destinados a materiais de construção civil.
“Queremos saber como o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, disse o presidente do TCE, Sidney Beraldo. “Para isso, é preciso saber qual o resultado das políticas implementadas pelas prefeituras e se esses projetos estão, de fato, beneficiando a população”.
