Atos marcam Semana de Combate ao Trabalho Escravo e 14 anos da Chacina de Unaí
No próximo domingo (28) completa 14 anos o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho enquanto apuravam denúncias da existência de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG). Desde 2009, a data marca o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criados para homenagear os quatro servidores mortos e sensibilizar a sociedade para a necessidade de combater as práticas de trabalho forçado e degradante.
Para marcar a data, entidades públicas e organizações da sociedade civil agendaram uma série de atividades que vão de manifestações pedindo justiça para os auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e para o motorista Ailton Pereira de Oliveira – os condenados como mandantes dos assassinatos continuam em liberdade - a campanhas nas redes sociais sobre os desafios enfrentados pelas instituições que atuam no enfrentamento do trabalho escravo.
E esta tarde acontece em Brasília o relançamento do Movimento Ação Integrada (MAI), instância que reúne diversas entidades com o propósito de fortalecer, consolidar e implementar iniciativas conjuntas para prevenir o trabalho análogo ao escravo e oferecer assistência às vítimas do crime.
“Acredito que, este ano, será um dia para comemorarmos os últimos acontecimentos”, disse à Agência Brasil a procuradora Catarina Von Zuben, coordenadora nacional de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), referindo-se à decisão do governo federal de, frente às críticas de entidades nacionais e internacionais, rever pontos polêmicos de uma portaria que o Ministério do Trabalho publicou em novembro, alterando as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
“Mas é também uma data de reflexão. Há muito ainda o que avançar; muito pelo que lutarmos. Há, de um lado, uma parcela significativa da população brasileira que nunca foi liberta das condições degradantes de trabalho e, de outro, pessoas que negam a existência do trabalho escravo em nosso país; forças sociais e econômicas que nos impedem de evoluirmos”, disse Catarina.
Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, elaborados pelo MPT a partir de informações do Ministério do Trabalho, apontam que, entre o lançamento do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em 2003, e abril de 2017, 43.428 trabalhadores foram resgatados de situações em que eram submetidos a condições degradantes. Quase 62% dessas pessoas se identificavam como negras, pardas, mulatas ou mestiças; 95% eram do sexo masculino; 32% eram analfabetos e 40% tinham estudado apenas até o 5º ano do ensino fundamental. As quatro unidades da federação onde os auditores-fiscais do Trabalho mais resgataram trabalhadores ao longo desses 14 anos são o Pará (9.853); Mato Grosso (4.302); Goiás (3.716) e Minas Gerais (3.333).
De acordo com Catarina Von Zuben, o contingenciamento de recursos e o número insuficiente de auditores-fiscais do Trabalho têm prejudicado a ação de combate ao trabalho escravo. “O número de ações e de resgate de trabalhadores vem caindo ano após ano. Não porque a submissão das pessoas à condições degradantes com o cerceamento da liberdade e outras práticas criminosas está diminuindo, mas sim porque a estrutura de fiscalização e combate está sendo desmantelada”, denunciou a procuradora.
Procurado, o Ministério do Trabalho informou que os números de ações e de trabalhadores resgatados em 2017 ainda estão sendo computados, mas admitiu que, em anos anteriores, a quantidade de resgates foi maior. A pasta confirmou que, no último ano, houve uma redução nas operações gerais das Superintendências Regionais do Trabalho em decorrência de cortes orçamentários. Porém, segundo o ministério, recursos foram remanejados de maneira a permitir que as quatro equipes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo pudesse atender as denúncias que chegam de todo o país, realizando uma média de quatro ações mensais.
Ainda de acordo com o ministério, é fato que o número de auditores fiscais do Trabalho vem diminuindo nos últimos anos, principalmente porque um grande número de servidores se aposentou no período. O ministério tem solicitado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorização para realizar concurso público para preencher 1.190 vagas, mas o pedido ainda não foi analisado.
Segundo a pasta, além dos problemas estruturais, há um outro fator que influencia nos resultados dos últimos anos: a mudança na dinâmica de exploração do trabalho escravo. “Há alguns anos era comum uma operação encontrar 300 ou 500 trabalhadores em um único estabelecimento. Hoje, com a mecanização de processos produtivos, os maiores resgates giram em torno de 40 trabalhadores. Isso se deve a contratos mais curtos, principalmente no meio rural”, explicou o Ministério do Trabalho, em nota.
Protesto
Em protesto contra o fato de os quatro empresários já condenados como mandantes dos assassinatos dos três auditores fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho continuarem em liberdade, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) convocou um ato para a manhã desta quarta-feira (24), em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em outubro de 2015, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro por terem encomendado as mortes dos auditores fiscais. A defesa dos quatro empresários recorreu da sentença, tentando anulá-la e obter um novo julgamento, não mais em Belo Horizonte, mas em Unaí, onde os irmãos Mânica gozam de prestígio político e forte influência econômica. Desde então, o processo se arrasta nos tribunais. Já os executores do crime, Rogério Alan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda foram condenados em 2013 a, respectivamente, 94 anos, 76 anos e 56 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e cumprem ou cumpriram parte de suas penas em regime fechado.
Além do protesto contra a demora no julgamento dos recursos dos mandantes do crime, o Sinait também organizou uma exposição de fotos para chamar a atenção da população para os efeitos perversos do trabalho análogo ao escravo. As 32 imagens captadas pelo auditor fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho retratam as modernas formas de trabalho degradante e a atuação dos auditores.
“As cenas retratadas nas fotos continuam sendo encontradas pelos auditores-fiscais do Trabalho por todo o país”, disse o presidente do Sinait, Carlos Silva, afirmando que, além de uma realidade ainda não superada, os “atentados contra a dignidade e liberdade dos trabalhadores” são cada vez mais comuns nos centros urbanos, especialmente na construção civil e no setor de confecções. A mostra pode ser visitada de 26 de janeiro a 16 de fevereiro, no espaço cultural do Shopping Venâncio, na zona central de Brasília.
CPT
Como fazem desde 2010, regionais estaduais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) pretendem organizar eventos para chamar a atenção para o problema e cobrar avanços na erradicação das formas de trabalho escravo contemporâneo. Entre as iniciativas previstas, está a distribuição de panfletos informativos para motoristas durante uma caminhada promovida hoje (23), pela regional Araguaia-Tocantins, entre as cidades de Araguaína e Nova Olinda. A previsão é que a caminhada se repita em outras cidades nos próximos dias.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União sediará, na quarta-feira (24), o seminário Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro: Balanço dos Retrocessos e Perspectivas, que acontece a partir das 14h, no auditório da DPU-RJ (Av. Presidente Vargas, nº 62, Centro), próximo à Igreja da Candelária, e será aberto ao público.
