Justiça do Rio suspende efeitos de assembleia da Oi marcada por sócio português

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro concedeu hoje (8) liminar suspendendo os efeitos das deliberações da assembleia de acionistas da Oi realizada na tarde de ontem e que mudou a composição da diretoria da empresa, entre outros pontos.

A assembleia foi convocada por um dos acionistas da empresa, a Bratel, pertencente à Pharol (antiga Portugal Telecom), para rever determinados pontos do acordo de recuperação judicial da empresa, aprovado pela assembleia de credores em dezembro do ano passado e homologado pela Justiça do Rio de Janeiro no mês passado.

Na decisão, o juiz Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido da Oi pedindo para decretar a ilegalidade da assembleia por desconsiderar a decisão judicial que homologou o plano de recuperação. “Eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente”, disse o magistrado na decisão.

No final da tarde de quarta-feira, a Oi divulgou nota afirmando que não reconheceria as deliberações da assembleia por considerá-la ilegal. “A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça”, disse a Oi.

Novo presidente

Entre as decisões, a assembleia aprovou a abertura de processo de responsabilização contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Brandão, bem como a destituição dos executivos dos seus cargos.

No lugar de Teles, os acionistas elegeram Pedro Zañartu Gubert Moraes Leitão como diretor-presidente. Como Moraes não possui visto de residência no Brasil, os acionistas elegeram Thomas Cornelius Reichenheim como diretor-presidente interino. No lugar do diretor financeiro, foi escolhido Leo Julian Simpson.

No entendimento do magistrado, a alteração na composição da diretoria da empresa, se fosse considerada legal, traria instabilidade à recuperação da Oi. “Qualquer assembleia em que se modifique a governança da recuperanda afeta não só a sua administração, como também, descumpre a necessidade de dar estabilidade à atual administração da companhia para conduzir seu processo de recuperação”, disse o juiz.