Polícia do Rio obtém aval do Exército para usar 15 fuzis apreendidos no Galeão
O Exército Brasileiro emitiu parecer favorável para que a Polícia Civil do Rio de Janeiro receba 15 fuzis AR-10 (que têm calibre 7,62 por 51 milímetros), apreendidos em uma operação no Aeroporto do Galeão em junho do ano passado. Por outro lado, foi negada a doação de outros 45 fuzis do modelo AK-47 (de calibre 7,62 por 39 milímetros).
Conforme o Decreto 5.123/2004, as armas de fogo apreendidas no Brasil, quando não mais interessam à investigação criminal e ao processo penal, devem ser encaminhadas pela Justiça ao Exército, o qual tem um prazo de 48 horas para destruí-las ou doarem a órgãos de segurança ou a uma das Forças Armadas. Conforme o Artigo 65 da norma, as doações devem levar em conta “o padrão e a dotação de cada órgão”.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro solicitou os 60 fuzis. Contatado pela Agência Brasil, o Exército informou hoje (6), em nota, que o repasse dos 15 fuzis AR-10 foi autorizado no final do ano passado “por não haver nenhuma divergência entre o solicitado e a legislação vigente”. Por outro lado, o parecer apontou que não há previsão de dotação institucional de armas com calibre 7,62 por 39 milímetros, como os fuzis AK-47, para as polícias civis no Brasil.
No entanto, a doação dos fuzis AK-47 ainda pode ocorrer. O Comando do Exército vai avaliar um estudo elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) que poderá levar à atualização da portaria que estabelece o quadro de dotação de armas para as polícias civis de todo o país. “Em assim sendo, tal ação viabilizará a doação daquelas 45 armas, atendendo o aspecto legal exigido”, registra a nota.
A Agência Brasil também fez contato com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas não obteve retorno.
Operação
A operação no Aeroporto do Galeão em junho do ano passado resultou na maior apreensão de armas já ocorrida em um terminal aéreo do país. Os 60 fuzis estavam escondidos em aquecedores provenientes dos Estados Unidos.
Segundo indícios, o armamento teria sido enviado por Frederick Barbieri. Preso há pouco mais de uma semana na Flórida, ele é apontado pela polícia como o maior traficante de fuzis dos Estados Unidos para o Brasil. O governo federal já apresentou solicitação para sua extradição.
