INSS paga R$ 35 bi anuais a beneficiários com inconsistência cadastral

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) revela que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga R$ 35 bilhões/ano a beneficiários com inconsistências cadastrais. Os dados da auditoria foram divulgados nesta quarta-feira (30) pela CGU.

Entre as inconsistências, a CGU apurou a existência de um mesmo número de inscrição do trabalhador (NIT) indevidamente relacionado a mais de uma pessoa no banco de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para a CGU, casos de duplicidade como este são denominados de Faixa Crítica. “Entre as inconsistências mais graves, a CGU encontrou, na Maciça de outubro de 2017, 1.509.676, pagamentos a segurados com NIT na Faixa Crítica, que somam R$ 2,5 bilhões mensais ou R$ 33,3 bilhões anuais, cujos dados têm inconsistências no CNIS há pelo menos cinco anos.”

O NIT é conferido sempre que uma pessoa solicita cadastro no INSS. O sistema é usado pelo governo federal para consultas sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições, para fins de reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários.

Segundo o relatório, a maior incidência de inconsistências foi encontrada no pagamento de “aposentadorias por tempo de contribuição (39,8%), idade (27,5%) e invalidez (12,3%), bem como nas pensões por morte (8,6%). Desse montante, há casos de pagamentos onde o mesmo CPF recebeu mais de um benefício, sendo um deles com NIT Faixa Crítica e outro com NIT normal. Houve também casos de NIT Faixa Crítica usados para conceder dois benefícios distintos.

A auditoria também identificou 81.643 novas concessões para NIT Faixa Crítica, apenas na folha de setembro do ano passado. A soma de pagamento das novas concessões foi R$ 127 milhões por mês ou R$ 1,6 bilhão por ano, somando os 12 meses mais o pagamento do 13º salário.

De acordo com a CGU, a avaliação não informa se esses benefícios são devidos ou indevidos ou se representam prejuízo ao erário. A verificação quanto à regularidade dos pagamentos deverá ser feita pelo INSS. “Apesar de o gestor afirmar que o pagamento de um benefício a um NIT Faixa Crítica não representa ilegalidade, essa é uma situação de risco que deve ser considerada”, diz o documento.

Segundo a CGU, a inconsistência do cadastro de segurados e seu reflexo no pagamento de benefícios é um problema de mais de uma década. A auditoria destaca que, entre os fatores que favorecem a inconsistência das informações, estão dados incorporados ao CNIS sem as devidas críticas no sistema, resultando em milhões de registros incompletos ou incorretos; o não cumprimento pelo INSS da orientação de renumerar os NIT Faixa Crítica; registros incorretos e incompletos incorporados ao CNIS não foram corrigidos; e benefícios são pagos mesmo com as falhas cadastrais apontadas.

A Controladoria da União recomendou ao INSS a apuração das situações de benefícios “potencialmente irregulares resultantes de vínculo em Faixa Crítica e informar, se for o caso, ocorrências de falso positivo” e a implementação de “controles em sistema que não permitam a ocorrência de atribuição de um mesmo NIT a mais de um segurado”.